39 resultados encontrados para edwin patrick rodriguez prates - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2837 1014 submetido a exame de insanidade mental, bem assim como a designação de dia, hora e local para a sua apresentação. Com a designação nos autos, intime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) apresentação(ções) do(s) acusado(s) para participar do exame designado. X-) Sem prejuízo da deliberação lançada no par
Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 271 aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Inicialmente, a materialidade restou cabalmente comprovada, conforme se depreende do Boletim de Ocorrência (fls. 05/10), bem como pela prova oral produzida em juízo. Do mesmo modo, a autoria e a resp
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 807 / mandado. Após a notificação e, caso não seja(m) oferecida(s) resposta(s), no mencionado prazo, oficie-se a OABSP local, para nomear Defensor(es) para oferecê-la(s) em 10 (dez) dias, concedendo-lhe(s) vista(s) dos autos no ato da(s) nomeação. II-) Requisite-se FOLHA DE ANTECEDENTES e certidões dos proc
Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 818 memoriais, pugnando pela absolvição do acusado, nos termos do inciso VII do Código de Processo penal. Eis os relato. Tudo bem visto e ponderado, passo a DECIDIR. Observo que não há qualquer vício capaz de inquinar de nulidade a presente ação penal, tendo sido observado adequadamente o rito especial prev
Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2711 1032 objetividade jurídica dos crimes contra o patrimônio. As circunstâncias se encontram relatadas nos autos sendo, sendo neutras. A vítima, em momento algum contribuiu para a prática do delito. Diante dessas circunstâncias analisadas individualmente é que fixo a pena base em 04 (quatro) anos de reclusão
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 812 incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. Da leitura do dispositivo em questão, observa-se que no concurso material de crimes, o agente pratica duas condutas distintas, atingindo dois resultados distintos. No que tange à continuidade del
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 567 público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos. Art. 129. Ofender a i
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 813 causando lhe as lesões corporais descritas no relatório médico a fls. 12. Ato contínuo, passou a desacatar os agentes da lei, dizendo palavras ofensivas tais como “seus cuzão” - sic. Após o ocorrido, os guardas da ocorrência lograram deter o denunciado, algemando-o à força. A denúncia foi devid