14 resultados encontrados para efeito de cumpriment - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 ACAO DA EGREGIA CORTE DE JUSTICA ESTADUAL A RESPEITO. POR FIM, EM RELACAO AO PEDIDO CONTIDO NA ALINEA J, AUTORIZO QUE OS REEDUCAND OS QUE CUMPREM PENA NOS REGIMES ABERTO E SEMIABERTO NESTA COMARCA CUMPRAM A REPRIMENDA EM SUAS RESIDENCIAS (PRISAO DOMICILIAR), DE VENDO SE RECOLHER DAS 20:00 HORAS AS 06:00 HORAS, TODOS OS DIAS D A SEMANA. DEVERAO AINDA ASSINAR A FOLHA DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EXPEDINDO-SE O PRECATORIO, QUE DEVERA SER INSTRUIDO COM AS PECAS ESSENCIAS (AUTENTICADAS E EM DUAS VIA S). SE O DEBITO NAO ULTRAPASSAR O REFERIDO VALOR, REQUISITE-SE O PAGAMENTO DIRETAMENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRA VES DE RPV REQUISICAO DE PEQUENO VALOR. CONSIGNE-SE QUE O PRAZO P ARA O PAGAMENTO SERA DE 60 DIAS, CONTADOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 30311 GO - LANA LUCIA GOMES DE PAULA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO DETERMINO A RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRONIC A INSTALADA MAXILAN DE AQUINO FERREIRA, BEM COMO A DEVOLUCAO DO D ISPOSITIVO ANTIPANICO CASO ESTE JA TENHA SIDO ENTREGUE A VITIMA. RESSALTO QUE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PARA PROIBICAO DE APROXIMACAO, BEM COMO CONTATO DO ACUSADO EM RELACAO A VITIMA C
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 UMPRA-SE. GOIANIA, 24 DE ABRIL DE 2015. ALTAIR GUERRA DA COSTA JU IZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 311408-58.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1295 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : VINICIUS RAMOS GUIMARAES REQUERENTE : JESSIKA MARQUES DA SILVA DESPACHO : DESPACHO VISTOS. OUCA-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU BLICO ACERCA DA CERTIDA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 AR POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS DE SUA RESIDENCIA, SEM PREVIA COMUN ICACAO A ESTE JUIZO, DO LUGAR ONDE PODERA SER ENCONTRADO; 4) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA. 5) NAO FREQUENTAR LOCAIS DE NATUREZA DUVIDOSA QUE TENHA QUALQUER RELACAO COM A PRATICA ILICIT A. 6) RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA DURANTE TODO FINAL DE SEMANA E FERIADOS. BEM COMO DIARIAMENTE DAS 22:00 A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 A, FICA RESTABELECIDA A PRISAO CAUTELAR, A QUAL DEVERA SER IMEDIA TAMENTE CUMPRIDA E COMUNICADO A ESTE JUIZO, EM PARCERIA COM OS DA DOS COMPROBATORIOS DO DESCUMPRIMENTO. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVA RA DE SOLTURA EM FAVOR DE REMACULO MARIO DA CUNHA, SOMENTE COLOCA NDO O MESMO EM LIBERDADE APOS A INSTALACAO DO SISTEMA DE MONITORA MENTO ELETRONICO, SALVO SE ESTIVER PRESO P
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 ADV REQTE : 27050 GO - ESTER MAIA ESCHER DIAS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER O PARECER MINISTERIAL DE FL. 19 E, COM FULCRO NO ARTIGO 319, INCISOS V E IX, REVOGO A PRISAO P REVENTIVA DE JEIBISON PEREIRA JACOME. A SEGREGACAO CAUTELAR SERA SUBSTITUIDA PELO RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO E LIMITACAO DE F INAL DE SEMANA, BEM COMO, UTILIZACAO DE TORNOZELEIR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 R-SE EM SUA RESIDENCIA, DIARIAMENTE, DAS 22:00 AS 06:00 HORAS, SO PODENDO DELA SAIR EM CASO DE DESASTRE, DOENCA OU A TRABALHO, DES DE QUE DEVIDAMENTE COMPROVADO. F) AFASTAR-SE DA RESIDENCIA DA VIT IMA ANA CAROLINA DA SILVA MATOS, LOCALIZADA NA QD 14, LOTE 16, JA RDIM PINHEIROS, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTICA ACOMPANHAR A RETIRAD A DOS OBJETOS DE USO PESSOAL DO INDICIADO;
ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 ESTABELECIDAS ABAIXO. ASSIM, A LIBERDADE PROVISORIA DO INDICIADO FICA CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES OBRIGACOES: A) CO MPARECIMENTO, EM JUIZO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DE SUA SOLT URA, A FIM DE COMPROVAR SEU ENDERECO E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES BIMESTRALMENTE (ATE O DIA 10 DE CADA MES), BEM COMO, COMPARECIME NTO A TODOS OS ATOS EM QUE FOR CONVOCADO (MANTER
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 ESSOA HUMANA, A LOCALIZACAO GEOGRAFICA DO AGENTE, DE MODO A PERMI TIR O CONTROLE JUDICIAL DE SEUS ATOS FORA DO CARCERE (LIMA, 2013, P. 996). IN CASU, NAO VEJO OBICE PARA A RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA DA ACUSADA LELIA, POSTO QUE NAO PREJUDICARA A EFETIVI DADE AO ANDAMENTO DO PROCESSO PENAL, BEM COMO NAO VERIFICO A PRES ENCA DO PERICULUM LIBERTATIS. OUTROSSIM, A