Publicações Judiciais I ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. LIMINAR. CABIMENTO. RE 574.706. AGRAVO PROVIDO. 1. A jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal, no RE nº 574.706/PR, sob a sistemática da repercussão geral, reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, visto que aquela parcela não se encontra no conceito de faturamento ou receita bruta. Mesmo entendimento já adotado pela Primeira Turma do E. Super

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 1919 ausência do reclamante e de revelia e confissão pela ausência da reclamada. Reclamante: MARIO JOSE DA ROCHA Retifique-se o polo passivo para fazer constar a expressão 'MASSA Advogado(s) do reclamante: ISADORA BITTAR PASSOS FALIDA' junto ao cadastro da primeira reclamada. Reclamado:MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS Após, notifiquem-se as reclamadas, sendo

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 Reclamante: ALTAIR VIEIRA DE SOUZA 31042 existência de vínculo empregatício havido com a reclamada, extinto por iniciativa patronal, sem justa causa e sem o devido acerto das Advogado(s) do reclamante: PEDRO GONTIJO CARDOSO verbas resilitórias no prazo legal, inclusive sem a entrega das guias CD/SD e TRCT. Reclamado:VIACAO ANAPOLINA LTDA Cópia desta decisão possui

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 2489 GUILHERME BRINGEL MURICI Juiz Titular de Vara do Trabalho DECISÃO Despacho Processo Nº RTSum-0011326-84.2017.5.18.0211 AUTOR JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO PEDRO GONTIJO CARDOSO(OAB: 52185/DF) RÉU VIACAO ANAPOLINA LTDA Intimado(s)/Citado(s): Vistos e examinados os autos. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por JOSÉ ANTÔNIO - JOSE ANTONIO DA SILVA DA

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 2493 da CLT, ou seja, pena de arquivamento pela ausência do reclamante e de revelia e confissão pela ausência da reclamada. Notifique-se a reclamada. Fica o Reclamante intimado para ciência da designação de audiência INICIAL para o dia 07/02/2018 09h:10min. DECISÃO Vistos e examinados os autos. FORMOSA, 6 de Dezembro de 2017 Trata-se de reclamação trabalhista a

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 Reclamante: EDIMILSON DE AREDO 2504 FGTS pelo valor que houver depositado na conta vinculada e CERTIDÃO NARRATIVA perante a CEF, SINE e demais órgãos Advogado(s) do reclamante: PEDRO GONTIJO CARDOSO competentes para habilitação ao recebimento do segurodesemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias Reclamado:VIACAO ANAPOLINA LTDA SD/CD e do cari

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 2417 GUILHERME BRINGEL MURICI FONTOURA em face de X VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA, Juiz do Trabalho Substituto qualificados nos autos, na qual alega que foi admitido pela reclamada em 27/04/2016, na função de motorista profissional, percebendo remuneração mensal de R$1.912,79 e evolução salarial Despacho Processo Nº RTSum-0011319-92.2017.5.18.0211 AUTOR LUIZ FELIPE FONT

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 2421 antecipação dos efeitos da tutela consistente na expedição de Intimado(s)/Citado(s): - RAIMUNDO SOARES DOS SANTOS alvará para movimentação do FGTS e habilitação junto ao programa do seguro desemprego. PODER JUDICIÁRIO Deu à causa o valor de R$ 27.790,18. JUSTIÇA DO TRABALHO Juntou os documentos. RTSum - 0011333-76.2017.5.18.0211 AUTOR: RAIMUNDO SOARES D

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2544/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 2174 Intimem-se as partes do teor da presente decisão, bem como, notifique-se a reclamada da audiência designada, com as cominações legais. Bauru, 21.08.2018. DECISÃO PJe-JT EDMA ALVES MOREIRA Juíza do Trabalho Postula o reclamante a antecipação dos efeitos da tutela, consistente no fornecimento dos alvarás para levantamento do FGTS e habilitação no seguro desempr

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 10928 AUTOR: TANIA TEIXEIRA DESTINATÁRIO: RÉU: GRAFICA AMAGER EIRELI - EPP AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: sb1 Fica V. Sa. intimada de que o horário correto da audiência designada para 26/01/2018 é às 15h50 E NÃO COMO CONSTOU DECISÃO PJe-JT NA NOTIFICAÇÃO ANTERIOR. Notificação Processo Nº RTOrd-0012098-04.2017.5.15.0026 AUTOR TANIA TEIXEIRA ADVOGADO VIVIANE PINHE