Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 A PRESENTE SENTENCA. 4.2. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO AS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS DO ACUSADO, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. 4.3.DOS DIREITOS POLITICOS: TRA NSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, FICAM AUTOMATICAMENTE SUSPENSOS OS DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO. COMUNIQUE A JUSTIC A ELEITORAL, E, APOS O CUMPRIMENTO DA PENA, OF

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 TENCA EM LIBERDADE (ART. 283 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). 4.DISP OSICOES FINAIS 4.1.DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER S ATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO D A PRESENTE SENTENCA. 4.2. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO AS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS DO ACUSADO, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. 4.3.DOS DIR

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGEN TE A EPOCA DO FATO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM A LTERA-LA. REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS AOS SENT ENCIADOS FRANCINETE PEREIRA GUIMARAES E DIVINO DE ALMEIDA BARBOSA DEVERAO SER CUMPRIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA CONSI DERANDO QUE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS AOS SENTEN CIADOS FRANCINETE PEREIRA GUIMARAES E DIVINO DE ALMEIDA BARBOSA N AO EXCEDERAM A 04 (QUATRO) ANOS, E QUE OS DELITOS NAO FORAM COMET IDOS COM EMPREGO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, E, AINDA, A PRIMAR IEDADE DOS AGENTES, HEI POR BEM, COM SUPEDANE