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eferida solenidade processual. requisite

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3 resultados encontrados para eferida solenidade processual. requisite - data: 12/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 25/01/2019 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SUA DEFESA SERA PATROCINADA PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA OU DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NOS TERM OS DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PE

TJGO 29/01/2019 - Pág. 128 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUE RENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NOS MANDADOS QUE A DEFESA PREVIA DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICAND O O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE OS DENUNCIADOS POSSUEM OU NAO DE FENSOR, OU SE DESEJAM CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHES QUE, CASO CONTR ARIO, SUAS DEFESAS SERAO PATROCINADAS PELA

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