TJGO 25/01/2019 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019
Publicação: segunda-feira, 28/01/2019
ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SUA DEFESA SERA PATROCINADA
PELA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA OU
DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE
JA, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA
DO ESTADO DE GOIAS PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NOS TERM
OS DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MANTENHO A DE
CISAO QUE CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE DE JOAO PAULO ROSA DE O
LIVEIRA EM PRISAO PREVENTIVA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDA
MENTOS (FLS. 185/191). DESDE JA, VISANDO A CELERIDADE PROCESSUAL,
DESIGNO O DIA 06/03/2019 AS 14:30 HORAS, PARA A REALIZACAO DE AU
DIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO COM O DENUNCIADO, RESSALTANDO Q
UE A RESPOSTA A ACUSACAO PODERA SER APRESENTADA ATE O INICIO DA R
EFERIDA SOLENIDADE PROCESSUAL. REQUISITE-SE O COMPARECIMENTO DE J
OAO PAULO ROSA DE OLIVEIRA. ACASO NECESSARIO, EXPECA(M)-SE CARTA(
S) PRECATORIA(S), COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE
20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A CITACAO DO REU, CASO RESIDA EM
OUTRA COMARCA. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO DE
ACOMPANHAMENTO DE EVENTUAL(IS) DEPRECACAO(OES). GOIANIA, 18 DE JA
NEIRO DE 2019. SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIREITO EM SUBST
ITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REU
: 418901-26.2016.8.09.0175
: 990
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
: S
RLM
GFDS
JAA
NDD
MRDS
PMD
DESPACHO
:
AUTOS N: 2016.0418.9015 DECISAO DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE
, NO DIA 18/01/2017, DEFERINDO REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICI
AL, FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DE MARCIONEI RODRIGUES DOS
SANTOS, GEROMAIK FELICIO DOS SANTOS, JORGE ALBERTO DE ANDRADE, PA
ULO MARQUES DE DEUS, ROGERIO LOURENCO MAXIMO E NILSON DELFINO DIA
S (FLS. 83/108). POSTERIORMENTE, TENDO EM VISTA QUE A AUTORIDADE
POLICIAL INFORMOU QUE NAO PERSISTIA O INTERESSE NA SEGREGACAO CAU
TELAR DOS REFERIDOS INVESTIGADOS, A PRISAO PREVENTIVA FOI SUBSTIT
UIDA POR LIBERDADE PROVISORIA (FLS. 149/152). EM SEGUIDA, REMETID
O O INQUERITO POLICIAL AO PODER JUDICIARIO, O MINISTERIO PUBLICO
OFERTOU DENUNCIA TAO SOMENTE EM DESFAVOR DE ROGERIO LOURENCO MAXI
MO, JORGE ALBERTO DE ANDRADE E IVENILDO DE CARVALHO FE (AUTOS N 2
01603149540), NO ENTANTO, O NOME DOS DEMAIS INDIVIDUOS QUE FORAM
INVESTIGADOS PERMANECE NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG/TJGO), DE
MODO QUE O PRESENTE PROCEDIMENTO CONSTA EM ABERTO EM SUAS CERTID
OES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, INCLUSIVE PARA FINS EXTERNOS. DEST
A FEITA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS NO SISTEMA
DE PRIMEIRO GRAU (SPG/TJGO), DEVENDO SER DADAS AS DEVIDAS BAIXAS
NO SISTEMA INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE 2019
SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMA
TICA
NR. PROTOCOLO
: 163190-38.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 670
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: OZIEL GARCIA DE ARAUJO
ACUSADO
: JHONATAN DA SILVA LIMA
ADV ACUS
: 37430 GO - LUZIANO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2015.0163.1904 SENTENCIADO: JHONATAN DA SILVA LIMA DECIS
Documento Assinado Digitalmente
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