Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em alguns casos a taxa de juros efetiva era divulgada mensalmente nos canais de atendimento ou contratação. Em outros contratos há expressa menção sobre a taxa de juros contratados no quadro “Limite(s) de Crédito”. De todo modo, é possível aferir dos documentos encartados os índices efetivamente aplicados: Taxa de Juros máxima mensal: 8,99%. Custo Efetivo Total – CET: Mensal: 9,99%, Anual: 218,52%. Conclui-se, portanto, que a taxa de juros que incidiu durante a execução dos c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2518 DECLARAR A ABUSIVIDADE DA TARIFA DE SEGURO IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE OS JUROS CONTRATADOS E OS EFETIVAMENTE APLICADOS TAXA DE JUROS QUE NÃO SE CONFUNDE COM CET REGULARIDADE NA COBRANÇA DA TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO, ANTE A COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RESP REPETITIVO N. 1.578.553-S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1971 Jesus Ataide (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Gil Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DENOMINADA “DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C. REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2019 Nº 2230545-06.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ana Maria da Silva Alho Almeida Arruda - Agravado: Antonio da Silva Alho e Outra (Espólio) - Agravado: Ricard

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 385 Processo 1018059-25.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jucimara Aparecida de Campos da Silva - SAMAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS ARAÇATUBA S.A. - VISTOS Fls. 511/525 e 537/538: vista à ré. Após, conclusos. Int. - ADV: GIOVANI ARAGÃO FERNANDEZ GONZALEZ (OAB 426026/SP), CAMI