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efetividade do direito funda

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5 resultados encontrados para efetividade do direito funda - data: 11/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 27/08/2015 - Pág. 2222 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 E O ART. 267, VI, DO CPC. ALIANDO-ME A ESSE ENTENDIMENTO, RESSALT O QUE NA ACAO DE CONCESSAO DE PRESTACAO PREVIDENCIARIA, A LESAO O U AMEACA DE LESAO A DIREITO SE VERIFICA, VIA DE REGRA, COM O INDE FERIMENTO ADMINISTRATIVO. E NESTE MOMENTO QUE SE TEM UM CONFLITO DE INTERESSES CARACTERIZADO POR UMA PRETENSAO RESISTIDA E QUE QUA LIFICA O SEGURADO A DEDUZIR SUA PRETENSAO

TJGO 23/05/2014 - Pág. 1250 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1549 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 ADV REQTE : 28996 GO - ISMAIL LUIZ GOMES DESPACHO : PROCESSO Nº. 201401093960 NATUREZA: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA REQUEREN TE : EVANILDO MACEDO REQUERIDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC IAL – INSS DE SPACHO : DO COMPULSAR DOS AUTOS, VERIFIC O QUE A PA RTE AUTORA NãO COMPROVA QUE INGRESSOU ADMINISTRATIVAMENTE PARA O REQUERIMENTO DO BENEFíCIO PREVIDENCIáRIO, OPTAND

TJGO 18/06/2015 - Pág. 713 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 INAR DE "CULTURA DA JUDICIALIZACAO". O FENOMENO QUE AS VEZES TAMB EM E ALIMENTADO PELO PROPRIO PODER JUDICIARIO, CARACTERIZA-SE PEL A IDEIA FIXA DE QUE APENAS O PODER JUDICIARIO PODE COMPOR OS CONF LITOS DA SOCIEDADE MODERNA E QUE AS SOLUCOES ADMINISTRATIVAS, POR MAIS EFICIENTES E EXAURIENTE QUE SEJAM, NAO PODEM SUBSTITUIR A A UTORIDADE DA DECISAO JUDICIAL. E, RESGUARDA

TJGO 08/07/2013 - Pág. 511 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1339 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 RIDO ADMINISTRATIVAMENTE POR QUALQUER INTERESSADO, BASTANDO QUE C OLACIONE OS DOCUMENTOS NECESSáRIOS PARA TANTO, NOS TERMOS DA LEGI SLAçãO EM VIGOR. A BEM DIZER, A PESSOA QUE ENTENDE FAZER JUS A TA L VERBA PODE PROCURAR QUALQUER SEGURADORA E FAZER O REQUERIMENTO, SEM MAIORES ENTRAVES. O QUE SE Vê, PORéM, é QUE OS SUPOSTOS BENE FICIáRIOS DE TAL SEGURO TEM INGRESSA

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