Diário da Justiça ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6744/2019 - Terça-feira, 17 de Setembro de 2019 227 em poder dele e de outros réus o montante de 730g (setecentos e trinta gramas) de maconha, 10 (dez) pinos de cocaína, uma balança de precisão, 3 (três) aparelhos celulares e R$ 91,50 (noventa e um reais e cinquenta centavos). Tais circunstâncias denotam sua periculosidade e a necessidade da segregação como forma de acautelar a ordem pública. 3. Recurso ordinário desprovido. (STJ - RHC: 1014

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2650 1043 de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315 Nº 0006919-30.2018.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Bradesco Saúde S/A - Recorrida: Ana Maria Gallo - Magistrado(a) Cláudia Caputo Bevilacqua Vieira - Negaram

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 2115 Nº 2255653-71.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Michelle Schimidt Morita - Agravado: Rafael Teixeira dos Santos Morita (Inventariante) - Agravado: Felip

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1725 PARA IMPEDIR A EVENTUAL CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DA RÉ, CREDORA FIDUCIÁRIA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE COBRANÇAS DE MENSALIDADES ESPECÍFICAS EM DESCONFORMIDADE COM O PACTUADO, ALÉM DA CARACTERIZAÇÃO DE ANATOCISMO. CARACTERIZADA FUNDADO RECEIO DE DANO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3545 3196 nulidade sem prejuízo, bem como diante das especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, VI, do CPC e Enunciado nº. 35 da ENFAM. 3. Cite-se e intime-se a parte ré, para contestar o feito no prazo de quinze dias úteis. 4. A aus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 3529 da avença, deixando o consumidor em posição de desvantagem exagerada, o que é vedado pelo art. 51, inciso IV e § 1º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. Ausência de previsão em rol de procedimentos e serviços editado pela ANS Irrelevância Súmula nº. 102 deste TJSP. Operadora que não deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 3785 ligada a ato cirúrgico. Não acolhimento. Inexistência de exclusão de cobertura para a enfermidade identificada. Negativa de fornecimento da órtese, cujo uso foi indicado como tratamento eficiente, importaria na frustração do próprio objeto da avença, deixando o consumidor em posição de desvantagem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3507 569 Martins - - Eliana Alves Oliveira Martins - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. BERNARDO OLIVEIRA MARTINS e sua genitora, que ora representa, ELIANA ALVES DE OLIVEIRA MARTINS ajuízaram AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em face de BRADESCO SAÚDE S/A. Alega-se, em síntese, que o menor foi diagnosticado como portador de