Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 DE DETENCAO, POR INEXISTIREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO DE P ENA A SEREM CONSIDERADAS TENDO EM VISTA QUE A ACUSADA PREENCHE O S REQUISITOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO SUA PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE POR 01 (UMA) PENA RESTRITIVA DE DIREITO, PRE VISTA NO INCISO IV, DO ARTIGO 43, DO CODIGO PENAL, C

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO DE P ENA A SEREM CONSIDERADAS TENDO EM VISTA QUE A ACUSADA PREENCHE O S REQUISITOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO SUA PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE POR 01 (UMA) PENA RESTRITIVA DE DIREITO, PRE VISTA NO INCISO IV, DO ARTIGO 43, DO CODIGO PENAL, CONSISTENTES E M: 1 - PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 SADAS, APLICO AO ACUSADO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO DO DIA-MULTA EQUIVALENTE DE 1/30 DO SALARIO-MINI MO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS ORA ANALISADAS, NA MAIORIA FAVORAVEIS AO ACUSADO E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, SUSPE NDO A PERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PAR

Seção II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 ACUSADO : EMERSON WILLIAN SILVA ADV ACUS : 3833 GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA DESPACHO : 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO EMERSON WILLIAN SILV A, NAS PENAS DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PASS O A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTI GO 59 DO CODIGO P