Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1453 reproduzida às fls. 69/75, que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade apresentada, para DECLARAR a nulidade da CDA, apenas quanto aos aspectos relacionados à taxa de juros e apuração da base de cálculo do ITCMD, determinando o recálculo do débito, aplicando taxa de juros não superior à cobrada nos tribu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1455 Spirandeli Agravada: Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão copiada à fl. 29 que não acolheu a exceção de pré-executividade oposta pelo executado. Sustenta o agravante, em suma, que: a) “o sócio de uma empresa por cotas de responsabilidade limit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1453 reproduzida às fls. 69/75, que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade apresentada, para DECLARAR a nulidade da CDA, apenas quanto aos aspectos relacionados à taxa de juros e apuração da base de cálculo do ITCMD, determinando o recálculo do débito, aplicando taxa de juros não superior à cobrada nos tribu

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região LARISSA FELIX GOULART(OAB: 379683/SP) 19089 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01428c6 proferida nos autos. Intimado(s)/Citado(s): - POLIFRIGOR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - ANOTACAO JUDICIAL DECISÃO A certidão de fls. 17 demonstra que o exequente é credor de Cozita Móveis Ltda – ME, Braz Antônio Spirandeli e Braz Rodrigo Spi

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 13293 Atente-se que, na forma da Súmula 386, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, são isentas de imposto de renda as Considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, e, indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional. portanto, não receberá nenhum crédito nessa demanda, e não havendo informação da existência de créditos em seu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1455 Spirandeli Agravada: Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão copiada à fl. 29 que não acolheu a exceção de pré-executividade oposta pelo executado. Sustenta o agravante, em suma, que: a) “o sócio de uma empresa por cotas de responsabilidade limit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2777 1371 setembro de 2009), destaquei. Com efeito, o critério utilizado por algumas Câmaras deste Tribunal e por este Relator é de que a gratuidade só deve ser concedida àqueles que têm renda inferior a 3 (três) salários mínimos, observando as regras adotadas pelas Defensorias Públicas da União e do Estado, acima citadas, eis qu

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO COZITA MOVEIS LTDA - ME HELITON ADRIANO SPIRANDELI EGIDIO CARLOS SPIRANDELI H. A. SPIRANDELI - CONSTRUCAO BRAZ RODRIGO SPIRANDELI BRAZ ANTONIO SPIRANDELI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SPIRART LTDA HELIART INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA - ME 3363 após a vigência da lei 13.467/2017 que introduziu o artigo 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2777 1369 necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais; (Inciso alterado pela Deliberação CSDP nº 137, de 25 de setembro de 2009), destaquei. Com efeito, o critério utilizado por algumas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1455 Spirandeli Agravada: Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão copiada à fl. 29 que não acolheu a exceção de pré-executividade oposta pelo executado. Sustenta o agravante, em suma, que: a) “o sócio de uma empresa por cotas de responsabilidade limit