Poder Executivo ● 07/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de março de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO EDUCAÇ‹O Secretário: Ruy Bezerra de Oliveira Filho Secretário: Frederico da Costa Amâncio PORTARIA SCGE nº 014, de 06 de março de 2017 – O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Resolução TC nº 11, de 8 de outubro de 2014, RESOLVE: PORTARIA SE/GGDP DE 06 DE 03 DE 2017. Art. 1º Des

Poder Executivo ● 22/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de fevereiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RESOLVE: DEFESA SOCIAL Art. 1º. Determinar a rescisão unilateral do Contrato nº 018/2016, firmado com a CONSTRUTORA GETEL LTDA, nos termos do artigo 79, I da Lei Federal nº 8.666/93. Secretário: ˜ngelo Fernandes Gióia Art. 2º. Aplicar a CONSTRUTORA GETEL LTDA a pena de multa no valor de R$ 5.456.864,77 (cinco milhões quatrocentos e cinquenta e seis mil oitocentos e sessenta e quatro reais e se

Poder Executivo ● 29/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 56 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO Secretário: Ruy Bezerra de Oliveira Filho PORTARIA SCGE nº 006, de 28 de março de 2016 - O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no parágrafo único do Decreto nº 18.404, de 16 de março de 1995, RESOLVE: Art. 1º Delegar competência ao servidor Caio Eduardo Silva Mulatinho, Secretário Executivo da Controladori