DOEPE 22/02/2017 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de fevereiro de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLVE:
DEFESA SOCIAL
Art. 1º. Determinar a rescisão unilateral do Contrato nº 018/2016, firmado com a CONSTRUTORA GETEL LTDA, nos termos do artigo
79, I da Lei Federal nº 8.666/93.
Secretário: ˜ngelo Fernandes Gióia
Art. 2º. Aplicar a CONSTRUTORA GETEL LTDA a pena de multa no valor de R$ 5.456.864,77 (cinco milhões quatrocentos e cinquenta
e seis mil oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), correspondente a 10% (dez por cento) do valor da contratação.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 071, DE 10 DE 02 DE 2017
EMENTA: CONCESSÃO DE AUXÍLIO- INVALIDEZ
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Anexo I Decreto nº 17589, de 16 JUN
94 e considerando o Parecer da Junta Superior de Saúde exarado por meio da ata registrada no Livro 23, Página 214, Sessão 031, de
14 JULHO 2016, RESOLVE: Conceder o Auxílio Invalidez ao Soldado PM Mat. 26566-7/Edson da Silva Alves, nos termos do Art. 92,
Inciso II da Lei nº 10.426/90, modificado pelo art. 4º, da Lei nº 12.731/04, c/c o Parecer nº 327/02/PGE, de 27 AGO 2002, a contar de
JULHO/2016; Condicionar a continuidade da concessão do sobredito direito a realização anual de inspeção de saúde de controle, nos
termos do Art. 92, § 2º da Lei nº 10.426, de 27 ABR 1990; Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado e Boletim Geral. CARLOS
ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO - CORONEL PM - COMANDANTE GERAL. POR DELEGAÇÃO: HÉLIDA FÁTIMA
BIONE DE FIGUEIREDO - CEL PM - DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 072, DE 10 DE 02 DE 2017
EMENTA: Desliga do serviço ativo.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE e o art. 14, § 8º,
Incisos II, da Constituição Federal; RESOLVE: Desligar do serviço ativo da Corporação, a contar de 16 de dezembro de 2016, o 2º Sgt PM Mat.
103632-7/Felix Alan Ferreira Sérgio, em virtude de haver sido diplomado, pelo Presidente da 41ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional da Paraíba, ao
cargo de Vereador do Município de Santana de Mangabeira/PB. CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO - Coronel PM Comandante Geral. POR DELEGAÇÃO: HÉLIDA FÁTIMA BIONE DE FIGUEIREDO - Cel PM – Diretora de Gestão de Pessoas
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 073, DE 10 DE 02 DE 2017
EMENTA: Desliga do serviço ativo.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE e o art. 14, §
8º, Incisos II, da Constituição Federal; RESOLVE: Desligar do serviço ativo da Corporação, a contar de 19 de dezembro de 2016, o 1º
Sgt PM Mat. 31694-6/José Firmino Torres Filho, em virtude de haver sido diplomado, pelo Presidente da 104ª Junta Eleitoral, ao cargo de
Vereador da Cidade de Goiana/PE. CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO - Coronel PM - Comandante Geral.
POR DELEGAÇÃO: HÉLIDA FÁTIMA BIONE DE FIGUEIREDO - Cel PM – Diretora de Gestão de Pessoas
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 084, DE 15 DE 02 DE 2017
EMENTA: Desliga do serviço ativo.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: I Desligar do serviço ativo da Corporação, por haver atingido o tempo de permanência na graduação cumulativamente com 30 (trinta) anos
de efetivo serviço, conforme art. 85, inciso I c/c artigo 90, Inciso II, da Lei nº 6.783/74, com modificação introduzida pela Lei nº 15.049,
publicada no DOE nº 134, de 04JUL2013, o Subtenente PM Mat. 29334-2 Milton Sérgio Galvão Coutinho, a/c 15.12.2015. CARLOS
ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO - Coronel PM - Comandante Geral. POR DELEGAÇÃO: HÉLIDA FÁTIMA BIONE
DE FIGUEIREDO - Cel PM – Diretora de Gestão de Pessoas
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 085, DE 15 DE 02 DE 2017
EMENTA: Desliga do serviço ativo.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE:
Desligar do serviço ativo da Corporação, em virtude de haverem atingido a respectiva idade-limite, conforme o disposto no art. 85, inciso
I c/c artigo 90, Inciso I, da Lei nº 6.783/74, com as modificações introduzidas pela Lei nº 15.049/2013.
Grad.
1º Sgt
2º Sgt
2º Sgt
3º Sgt
3º Sgt
Mat.
25546-7
19961-3
21876-6
23335-8
27765-7
Nome
Leri Joaquim da Silva
Egimar Aristides de Menezes
Pedro José do Nascimento
Mário Anacleto dos Santos
Manoel Severino da Cruz
A/C
11.01.2017
31.08.2016
01.02.2017
03.06.2016
17.12.2016
CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO - Coronel PM - Comandante Geral. POR DELEGAÇÃO: HÉLIDA FÁTIMA
BIONE DE FIGUEIREDO - Cel PM – Diretora de Gestão de Pessoas
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 086, DE 15 DE 02 DE 2017
EMENTA: Desliga do serviço ativo.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE:
I - Desligar do serviço ativo da Corporação, conforme o disposto no art. 85, inciso II da Lei 6.783/74, c/c artigo 83, da Lei nº 10426/90, o
militar estadual abaixo discriminado:
Grad.
Cb
Sd
Sd
Mat.
104310-2
111497-2
118397-4
Nome
Lucivânio Bernardo dos Santos
Fabrício Silva de Queiroz
Toni Gutemberg Carneiro
Ano XCIV • NÀ 37 - 5
A/C
12.12.2016
10.10.2016
26.12.2016
II - Estabelecer o prazo de 08 (oito) dias, a contar da data desta publicação, para que o respectivo Comando faça a entrega da
documentação necessária ao processo de inatividade, conforme Resolução nº 022/2013 (TCE) c/c o previsto na Portaria Normativa do
Comando Geral nº 202/15 (Sunor nº 045/15). CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO - Coronel PM - Comandante
Geral. POR DELEGAÇÃO: HÉLIDA FÁTIMA BIONE DE FIGUEIREDO - Cel PM – Diretora de Gestão de Pessoas
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 096 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.
EMENTA: PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412/90, com a nova
redação dada pelo Art. 1º, do Decreto nº 14.765/91 e em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 0003643-64.2013.8.17.0000 (3008195), RESOLVE: I – RETROAGIR a 26 de março de 2013, a promoção ao posto de 2º TENENTE PM, pelo critério de ANTIGUIDADE, no
Quadro de Oficiais Médicos (QOM), do 2º TENENTE PM RICARDO BARRETO MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula 116876-2; II –
Promover em Ressarcimento de Preterição ao Posto de 1º TENENTE PM, pelo critério de MERECIMENTO a contar de 06 de março de
2015, no Quadro de Oficiais Médicos (QOM), o 2º TENENTE PM RICARDO BARRETO MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula 116876-2,
devendo ocupar a posição nº 28 na escala hierárquica do seu quadro e posto, figurando, portanto depois do 1º Tenente PM Matrícula
116877-0 – JAYME MARQUES DOS SANTOS NETO; III – Contar os efeitos deste Ato Administrativo a partir da data da publicação.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO - Cel PM - Comandante Geral
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 097 DE 20 DE FEVEREIRODE 2017.
EMENTA: RETROAÇÃO DE PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO
O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412/90, com a
nova redação dada pelo Art. 1º, do Decreto nº 14.765/91 em cumprimento ao que preconiza a alínea “a” do Art. 17 da Lei nº 6.784/74
e Encaminhamento/Consultiva nº001/2017-DEAJA, RESOLVE: I – RETROAGIR a 06 de março de 2016, a promoção ao posto de
CAPITÃO PM, pelo critério de ANTIGUIDADE, no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), do Capitão PM JOÃO HENRIQUE
MARQUES MORAES DE LIRA, matrícula102511-2,devendo ocupar a posição nº 333 na escala hierárquica do seu quadro e posto,
figurando, portanto entre os Capitães Matrícula 102531-7– THIAGGO JACKSON ARAÚJO e Matrícula 102517-1 RAFAEL IGNÁCIO
DE SOUZA; II – Contar os efeitos deste Ato Administrativo a partir da data da publicação. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO NETO - Cel PM - Comandante Geral
Art. 3º. Aplicar a CONSTRUTORA GETEL LTDA a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco pelo período de 05 (cinco) anos.
Art. 4º. Notificar a CONSTRUTORA GETEL LTDA da presente decisão, juntando cópia dos documentos pertinentes ao processo.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE:
Raul Henry
Secretário de Desenvolvimento Econômico
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Roberto Franca Filho
PORTARIA SDSCJ DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
Nº 17 - Dispensar a servidora, MARIA LÚCIA BEZERRA, mat. 364.717-0, da Função Gratificada de Supervisão – FGS-2, desta Secretaria,
com efeito retroativo a 01.01.2017.
Nº 16 -RESCINDIR, o Contrato Temporário por excepcional interesse de JOSEMAR BARBOSA DE SOUZA, Educador Social, mat. nº
374.326-8, Contrato nº 020/2016-SDSCJ, a partir de 30.01.2017.
Nº 15 -RESCINDIR, o Contrato Temporário por excepcional interesse de ADLER NETO NEVES, Assistente Administrativo, mat. nº
347.236-1, Contrato nº 001/2012-SEART, a partir de 08.02.2017.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP DE 21 DE 02 DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 1310 - Remover ANGELA ENAIDE MEDRADO DE CARVALHO, Prof. LPE, I, D, mat. 262.715-9, na função de Apoio Pedagógico para
a Esc. Dom Antônio Campelo, Petrolina, com 200 h/a mensais, a partir de 01.01.11. SIGEPE 04099443/17.
Nº 1311 - Remover MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE BRITO, Prof. LP, IV, D, mat. 104.447-8, na função de Apoio Pedagógico para o
CEJA João Barracão, Petrolina, com 200 h/a mensais, a partir de 16.09.10. SIGEPE 04099397/17.
Nº 1312 Localizar os professores relacionados abaixo na EREM Narciso Correia, Paranatama, Integral, conforme Decreto nº 39.039, de
04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2017.
- SOCORRO JAQUELINE DE ALMEIDA MORAES, Prof. LPE, I, D, mat. 303.990-0, com 200 h/a mensais de História;
- PAULO CESAR CORDEIRO DE MORAES, LPE, II, A, mat. 255.414-3, com 200 h/a mensais de Química.
Nº 1313 Remover DANIELA CARDONA SILVA, LPE, II, A, mat. 251.121-5, para a EREM Clementino Coelho, GRE Petrolina, com 200 h/a
mensais de Inglês, Integral, conforme Decreto n º 28.474, de 11.10.2005, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2017.
Nº 1314 Remover MARIA CELMA VIEIRA SANTOS, LPM, II, D, mat. 240.947-0, para a EREM Clementino Coelho, GRE Petrolina, com
200 h/a mensais de Português, Integral, conforme Decreto n º 28.474, de 11.10.2005, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de
06.02.2017.
Nº 1315 Localizar os professores relacionados abaixo na EREM Maria Vieira Muliterno, Abreu e Lima, GRE Metro Norte, Integral,
conforme Decreto nº 28.472, de 11.10.2005, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2017.
- CAROLINA ABIGAIL CAVALCANTI SILVA, LPE, II, A, mat. 257.411-0, com 200 h/a mensais de Inglês;
- ALCEU JOVENTINO DA SILVA, LPE, II, D, mat. 237.950-3, com 200 h/a mensais de Português;
Nº 1316 Localizar os professores relacionados abaixo na EREM Antônio Dias Cardoso, GRE Vitória Semi-Integral, conforme Decreto nº
39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2017.
- ETIANE MARIA DE SOUZA ALBUQUERQUE, LPE, III, D, mat. 173.132-7, com 200 h/a mensais de Matemática;
- MARIA DAS GRAÇAS SANTOS, LPE, III, D, mat. 178.604-0, com 200 h/a mensais de Português;
Nº 1317 Localizar os professores relacionados abaixo na EREM Joaquim Nabuco, Recife, GRE R. Sul, Semi-Integral, conforme Decreto
n º 34.608, de 12.02.2010, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2017.
- JOSÉ ODINALDO DE CALDAS BRANDÂO, LPE, II, C, mat. 244.641-3, com 200 h/a mensais de História;
- ELISÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA SOARES, LPE, II, A, mat. 255.344-9, com 200 h/a mensais de Geografia;
- JOÃO DA SILVA LUIZ, LP, II, D, mat. 194.147-0, com 200 h/a mensais de Português;
Nº 1318 Localizar os professores relacionados abaixo na EREM João Fernandes da Silva, São João, GRE Garanhuns, Semi-Integral,
conforme Decreto n º 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2017.
- GILMAR LOPES DA SILVA, LPE, I, D, mat. 265.406-7, com 200 h/a mensais de História;
- ORISVALDO CÂNDIDO RODRIGUES, LPE, II, D, mat. 241.215-2, com 200 h/a mensais de Matemática;
Nº 1319 Localizar os professores relacionados abaixo na EREM Monsenhor João Marques, Saloá, GRE Garanhuns, Integral, conforme
Decreto n º 37.824, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2017.
- JOSÉ FLAVIO CAVALCANTI LUNA, LPE, I, D, mat. 264.858-0, com 200 h/a mensais de Português;
- MARIA DO SOCORRO BADEGA FREIRE, LPE, IV, A, mat. 136.562-2, com 200 h/a mensais de Biologia;
Nº 1320 Atribuir a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, a JOSUENE PEREIRA DE AMORIM, Ass. Adm. Educacional, EM4, IV,
D, mat. 300.421-0, na função de Chefe de Secretaria da EREM Gercino Coelho, Petrolina, GRE Petrolina, 40 horas semanais, a partir
de 01.02.2017.
PORTARIA SE Nº 1321 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 094, de 17/02/2017.
EMENTA: AGREGAÇÃO/REGULARIZAÇÃO
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Agregar, a contar de 01JUN2010, para efeito de regularização, com
fundamento no Art. 100, § 4º da Constituição do Estado de Pernambuco c/c o Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XIII da Lei n° 6.783/74,
o CAP PM Mat. 940214-4/CELIVALDO DA SILVA LIRA, por haver sido nomeado, por meio da Portaria nº 151, de 01JUN2010, para
exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Segurança Cidadã, Justiça e Trânsito, símbolo CCSM, da Prefeitura da cidade
de Limoeiro; II - Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO CEL
PM – Comandante Geral.
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Raul Jean Louis Henry Júnior
PORTARIA SDEC Nº 007 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato n° 242,
datado de 18/01/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 19/01/2017, considerando o Relatório Final do Processo
Administrativo nº 033/2016:
A Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria SE
1495 de 01/03/2011, e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, no artigo 21, do Decreto nº 40.200, de
13 de dezembro de 2013, Resolve fazer retornar do afastamento do Mestrado Profissional em Formação de Professores, promovido
pela Universidade Estadual da Paraíba, servidora FERNANDA CAVALCANTI VITOR, matrícula nº 252.868-1, a partir de 27 de
Dezembro de 2016.
PORTARIA SEE Nº 1322 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 42 da Constituição do Estado de
Pernambuco e CONSIDERANDO a designação atribuída na Portaria SEE nº 603 de 19 de fevereiro de 2015, republicada no Diário Oficial
de 08 de maio de 2015, RESOLVE:
I – Dispensar como ordenador de Despensa, BRUNA VAN DER LINDEN BARBOSA, matrícula nº 348.478-5, CPF nº 022.379.774-02;
II – Designar como ordenador de despesa, HECTOR PAULO DE LIMA OLIVEIRA, CPF nº 054.008.434-41, matrícula nº 362.100-6,
permanecendo as demais designações;
III - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de fevereiro de 2017.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação