4 resultados encontrados para egitimo do seu titular - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 TODOS PODEM AGIR EM JUIZO PARA A TUTELA DOS SEUS DIREITOS E INTER ESSES LEGITIMOS. TAL GARANTIA CONSTITUCIONAL, SEGUNDO LIEBMAN, E O REFLEXO DA INSTITUICAO DOS TRIBUNAIS PELO ESTADO; ELES TEM A TA REFA DE DAR JUSTICA A QUEM A PEDIR E POR ISSO UMA DAS REGRAS FUND AMENTAIS DO NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONAL ASSEGURA A TODOS A POSSIBILIDADE DE LEVAR-LHES A SUA PRE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 CERCA DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO A JUSTICA E O INTERESSE DE AGIR EM CITACAO FEITA POR LUIZ GUILHERME MARINONI NO LIVRO TE ORIA GERAL DO PROCESSO: 1949 E O ANO EM QUE LIEBMAN, EM PROLUSION E (AULA INAUGURAL) NA UNIVERSIDADE DE TURIM, TRACA A SUA TEORIA A RESPEITO DA ACAO. LIEBMAN TAMBEM DA DESTAQUE A EXISTENCIA DE UM DIREITO CONSTITUCIONAL QUE GARANTE QUE TODOS O
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 CASO DE DESPESAS DE ASSISTENCIA MEDICA E SUPLEMENTARES DEVIDAMENT E COMPROVADAS. (INCLUIDO PELA LEI N 11.482, DE 2007) (...) 1O NO CASO DA COBERTURA DE QUE TRATA O INCISO II DO CAPUT DESTE ARTIGO, DEVERAO SER ENQUADRADAS NA TABELA ANEXA A ESTA LEI AS LESOES DIR ETAMENTE DECORRENTES DE ACIDENTE E QUE NAO SEJAM SUSCETIVEIS DE A MENIZACAO PROPORCIONADA POR QUALQUER MEDIDA T