Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 TAR DE LEGISLACAO ESPECIAL, NAO FAZENDO SENTIDO ALGUM A PROPOSITU RA DE PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO PERANTE ESTE JUIZO. ULTRAPA SSADO ESTA O TEMPO EM QUE TODAS AS MATERIAS DEVERIAM APRECIADAS P ELO JUDICIARIO PARA PRODUZIREM SEUS EFEITOS E POSSUIR VALIDADE. C OM O ADVENTO DA LEI 9.099/95, DIVERSAS MATERIAS PASSARAM A SER DA COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, DE FORMA

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 NECESSIDADE E ADEQUACAO, PELO QUE, AUSENTE UM DESSES ELEMENTOS, O PROCESSO DEVE EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE A INEXISTENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, COMO S E DEMONSTRARA. O PRESENTE PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO EXTRAJU DICIAL FOI PROPOSTO COM FULCRO NO ARTS. 57 DA LEI 9.099/95 E 584, III DO CPC E 840 E SEGUINTES DO CODIGO CIVIL.

Seção II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 CORDO, NEM SE TRATA DE CASO EM QUE AUTORIZADO O USO DA CHAMADA JU RISDICAO VOLUNTARIA, POIS NAO PREVISTA A HIPOTESE NO SISTEMA LEGA L NUMERUS CLAUSUS, COMO E TIPICO DA VIA JUDICIARIA EXCEPCIONAL DA JURISDICAO VOLUNTARIA, EM QUE A JURISDICAO PASSA A ADMINISTRAR E XTRAORDINARIAMENTE INTERESSES PRIVADOS DEVIDO A RELEVANCIA DESTES PARA A SOCIEDADE COMO E O CASO DE ALIENACAO