Diário da Justiça ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019 - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00891638020128150000, 1ª Seção Especializada Cível, Relator Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, j. em 14-05-2014). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em negar pro

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3078 71 E MORAIS POR ATRASO NA ENTREGAD O IMÓVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. LICITUDE. ATRASO INJUSTIFICÁVEL E ALÉM DO PRAZO DE TOLERÂNCIA NA ENTREGA DAS CHAVES. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ART. 86 DO CPC. RECURSO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3163 37 presume que o consumidor tinha total discernimento acerca do serviço oferecido pela instituição financeira;- em análise as faturas juntadas aos autos (fls. 130/174), verifica-se que a recorrida utilizou o referido cartão de crédito para realizar saques complementares nos valores de R$ 244,00 (fl. 135) de outro de R$ 282,84 (fl.

Diário da Justiça ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2019 autos evidenciar ser mesmo a pessoa efetivamente incapaz, ainda que somente para determinados atos da vida civil, fazendo-se, portanto, imperiosa a adoção de todas as cautelas possíveis antes de sua declaração. - Diante das inovações trazidas pela Lei Federal nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Pauta de Julgamento Designado De ordem da Presidente da Egrégia Terceira Câmara Cível, Exma. Sra. Desa. Nélia Caminha Jorge, faço público que, de acordo com o artigo 931 e 934 do Novo Código do Processo Civil, serão julgados nas próximas sessões, após cumpridas as formalidades legais, os seguintes autos digitais: Agravo de Instrumento nº 4001238-37.2019.8.04.0000

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3193 67 Advogado: Vasco Macêdo Vasques (OAB: 5305/AM). Advogado: Nilmar dos Santos Costa (OAB: 1610/AM). Advogado: Sérgio Emerson Cordeiro Rabelo (OAB: 9240/AM). Embargado: Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Advogado: Elvis Brito Paes (OAB: 127610/RJ). Presidente: Airton Luís Corrêa Gentil. Relator: Airton Luís Corrêa Gentil. Revisor: Re

Diário da Justiça ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 8 da Silva (oab/pb Nº 11.689).. - PRELIMINAR — OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE — REJEIÇÃO. — O princípio da dialeticidade consiste no dever, imposto ao recorrente, de apresentar o recurso com os fundamentos de fato e de direito que motivaram seu inconformismo diante da sentença prolatada pelo Juiz a quo. Presentes os motivos que just

Diário da Justiça ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2019 JURISPRUDENCIAIS. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO DOS AGRAVOS INTERNOS. — “TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE A PARCELA DO ADICIONAL DE FÉRIAS.IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I- A orientação do Tribunal é no sentido de que as contribuições previdenciárias não podem incidir em parcelas indenizatórias ou que não incorporem a remune

Diário da Justiça ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2017 8 embargos declaratórios têm a finalidade de esclarecer pontos omissos, obscuros ou contraditórios existentes na decisão, não servindo para reexame de matéria decidida. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima nominados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em rej

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3257 95 Desembargadores que compõem a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover os Embargos de Declaração, nos termos do voto condutor da decisão. Sala das Sessões da Egrégia Terceira Câmara Cível em Manaus, datado e assinado digitalmente.’ “. Sessão: