Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1274 está preso em decorrência da decisão proferida às fls. 350/353, que decretou a sua prisão preventiva, e foi pronunciado como incurso no artigo 121, §2º, incisos II (motivo fútil) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), do Código Penal porque, segundo constou da denúncia, agindo em concurso e com unidade de