1 resultados encontrados para eira do imputado - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR ARAILDO DE OLIVEIRA CRUZ E KEL VIN TELES DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS P ENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRE TRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIME TRIA DA PENA: QUANTO AO ACUSADO ARAILDO DE O