4 resultados encontrados para eito de determinacao - data: 21/08/2025
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013 RIDICA. DIANTE DISSO,DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE EXEQUENTE PAR A,EM 10(DEZ) DIAS,DILIGENCIAR A INDICACAO DE BENS DA DEVEDORA PAS SIVEIS DE PENHORA,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO NOS TERMOS DO ARTIGO 791,III,DO CPC. CUMPRA-SE E I. GOIANIA,30 DE ABRIL DE 2 013. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE A
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1385 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/09/2013 PECTIVAS DATAS DE VENCIMENTO, TODOS EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO, SENDO QUE, DESATENDIDA TAL CONDICAO, TER-SE-A POR INDEFERIDO O PLEITO CONSIGNATORIO, SENDO MANTIDA, SOMENTE, A REV ISAO CONTRATUAL. INDEFIRO O PLEITO DE DETERMINACAO AS ENTIDADES D E PROTECAO AO CREDITO QUE SUSPENDAM A NEGATIVACAO DO NOME DO AUTO R EM SEUS REGISTROS , BEM COMO A REQUERIDA QU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 A DO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCION AL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR AS RESPECTIVAS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO RONY FERREIRA DOS SANTOS, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL: (...) CUMPRINDO A REGRA DO CONCUR SO FORMAL DE CRIMES, PREVISTO NO ARTIGO 70,