Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO IMPR OCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/05, PARA ABSOLVER, COMO DE FATO AB SOLVO RAUL WILKER MARTINS DE SOUZA, JA QUALIFICADO, DA IMPUTACAO QUE LHE VINHA SENDO FEITO NESTES AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 38 6, VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ENTRETANTO, RECONHECIDA A INI MPUTABILIDADE DO SENTENCIADO, NOS TERMOS D

Seção III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 NR. PROTOCOLO : 346186-89.2014.8.09.0034 AUTOS NR. : 218 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : HUDSON GARCEZ LOPES ADV ACUS : 16571 GO - MARCELO FERREIRA DA SILVA DESPACHO : O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DEFIRO O PEDIDO DO ADVOG ADO DO REEDUCANDO PARA QUE O CUMPRIMENTO DA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE SEJA REALIZADO NA COMARCA DE ANAPOLIS. DEPRECA-SE O C

Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 TES DESSE PRAZO, QUANDO SUA REAVALIACAO PODERA SER ANTECIPADA PAR A O PRAZO DE 04 (QUATRO) MESES A PARTIR DA APREENSAO. 3.1. DO DIR EITO DE RECORRER EM LIBERDADE MANTENHO A DECISAO DE FLS. 55/57 PE LOS PROPRIOS FUNDAMENTOS, RAZAO PELA QUAL NEGO AO REPRESENTADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. 3.2. PROVIDENCIAS FINAIS A. EXP ECA-SE CARTA PRECATORIA DE INTIMACAO A SER

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 O DA TIPICIDADE. NESTE SENTIDO, ILIDIDO ESTA O TIPO DO ARTIGO 180 , CAPUT, DO CODIGO PENAL EM RELACAO A ROME VIEIRA DOS SANTOS JUNI OR COM FUNDAMENTO DO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PARTE DISPOSITIVA : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENT E A PRETENSAO PUNITIVA ADUZIDA NA DENUNCIA PARA: - ABSOLVER ROME VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR NA ACUSACAO DO CRIME P

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PEREIRA DE SOUZA SE ENCONTRAR EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, DEC RETO A SUA PRISAO CAUTELAR, OBJETIVANDO ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. COM RELACAO AO SENTENCIADO THIAGO FERREIRA LIMA SANTOS , CONSIDERANDO O QUE CONSTA EM SUA FOLHA DE ANTECEDENTES PENAIS E O QUE ORA FOI DECIDIDO PELO CONSELHO DE SENTENCA, NEGO-LHE O DIR EITO DE RECORRER EM LIBERDADE E DECRETO A SUA

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 UICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, POR SE TRATAR DE CRIME COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, N OS TERMOS DO ART. 44 E INCISOS, DO CODIGO PENAL. DA SUSPENSAO CON DICIONAL DA PENA INCABIVEL, FACE AO QUE DISPOE O ART. 77 DO CODIG O PENAL. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDO AO REU O DIR EITO DE RECORRER EM LIBERDADE, FACE AO REGI

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 E MANEIRA PRECISA ACERCA DA PERSONALIDADE DO REU. OS MOTIVOS SAO INSITOS AO TIPO. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME FORAM AS NORMAIS A ES PECIE. DEIXO DE VALORAR AS CONSEQUENCIAS, UMA VEZ QUE SAO INERENT ES A ESPECIE. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, ESTA NAO CONTRIB UIU PARA O EVENTO CRIMINOSO, RAZAO PELA QUAL NADA SE TEM A VALORA R. ASSIM, NA PRIMEIRA FASE, CONSIDERANDO A

Seção III ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/10/2013 NR. NOTAS : 35 COMARCA DE PIRANHAS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : POLIANA MARZINOTI IZUMITA JUIZ DE DIREITO : JOVIANO CARNEIRO NETO ==================================================================

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 IMPOSTA ULTRAPASSA 2 (DOIS) ANOS, EX VI DO ARTIGO 77 DO CODIGO D E PENAS. DA LIBERDADE E DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE EM AT ENCAO AO DISPOSTO NO ART. 387, 1 DO CPP, CONCEDO AO ACUSADO O DIR EITO DE RECORRER EM LIBERDADE, PORQUANTO O REGIME FIXADO PARA O I NICIO DE CUMPRIMENTO DE PENA (ABERTO) E INCOMPATIVEL COM A CLAUSU RA. NESSE SENTIDO, IMPERIOSO A CONCESSAO DE

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 DETENCAO. C) DA APLICACAO DO ARTIGO 70, DO CP: TRATANDO-SE DE CON CURSO FORMAL DE CRIMES, CONSOANTE FUNDAMENTADO EM LINHAS PRETERIT AS, DEVE SER APLICADA A PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, EIS QUE IGUAIS, MAS AUMENTADA COMO DETERMINA O ARTIGO 70, PRIMEIRA PA RTE, DO CODIGO PENAL. DESTE MODO, DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS DO CA SO CONCRETO JA ANALISADAS, AUMENTO A PENA E