3 resultados encontrados para eito sera devidamente instruido - data: 22/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 2/104). E O BREVE RELATO. DE INICIO, RESSALTO QUE A PECA ACUSATOR IA ATENDE AS DISPOSICOES LEGAIS CONTIDAS NO ARTIGO 41 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, O QUE, INCLUSIVE, JA FOI ANALISADO QUANDO DO SE U RECEBIMENTO (FL. 78), NAO HAVENDO PREJUIZO PARA O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO. DESTACA-SE QUE A DENUNCIA FOI OF ERTADA COM BASE NO QUE A LEGISLACAO EXIGE: I
ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMI NAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 430322-47.2015.8.09.0175 : 1978 : ACAO PENAL : MARIZAINA BEZERRA DUARTE EDUARDO VINICIUS MOREIRA DUARTE ACUSADO : JOSE TADEU NONATO ADV ACUS : 7180 GO - PAULO CESAR DE MENEZES POVOA DESPACHO : AUTOS N 1978/2015 (201504303223) ACUSADO: JOSE TADEU NONATO VISTO S, ETC