Seção II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 RETO. ADEMAIS, A INSCRIçãO, NESSE MOMENTO, CONSTITUI-SE EM EXAGER O, ANTE A GARANTIA REPRESENTADA PELO PRóPRIO BEM ALIENADO EM FAVO R DO CREDOR FIDUCIáRIO. CONTUDO, A MANUTENçãO DA VEDAçãO FICA CON DICIONADA AO DEPóSITO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, NOS TERM OS DA DECISãO. MULTA COMINATóRIA. A MULTA COM CARáTER INIBITóRIO é MEDIDA CONSAGRADA NO DIREIT

Seção II ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1373 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/08/2013 E FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAçãO FIDUCIáRIA, TENDO EM VI STA A RECENTE ALTERAçãO NA LEGISLAçãO PROCESSUAL, DECORRENTE DO A DVENTO DO ART. 543-C, §7º, II, DO CPC, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 11 .672/2008, O QUAL DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS PARA REEXAME DO A CóRDãO PROFERIDO QUE SE ENCONTRE EM CONFRONTO COM A ORIENTAçãO PR EDOMINANTE DO EGRéGIO SUPER