Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2189 191 servidores, NEGAR-LHE PROVIMENTO, e no que tange à apelação do Estado de Alagoas, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. 36, Apelação nº 0729693-95.2016.8.02.0001, de São Miguel dos Campos, Apelantes: Alexsandra de Almeida Silva Santos e outros. Advogados: Gilvan Melo de Abreu (OAB: 2250/AL) e outros. Apelado

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1942 63 Alcides Gusmão da Silva. Decisão: retirado de pauta, a pedido do relator. 33, Apelação nº 0000485-29.2011.8.02.0019, de Maragogi, Apelante: Santana Construções e Incorporações. Advogado: Cássia Maria Guerra de Santana (OAB: 26643/PE). Apelada: Maria Carolina de Jesus Ferreira Carlos. Advogado: Jackson Farias Santos (OA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1757 136 daí advindos para o consumidor.Toda essa situação deixa evidente que ao suspender o fornecimento de serviço ao demandante, a promovida o fez porque constava em seus registros a equivocada informação de existência de débito, o que não condiz com a realidade. Tem-se, pois, que a demandada falhou duplamente, ou seja, pel

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1349 265 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SOLANGE GALVÃO EVARISTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0167/2015 ADV: ELAINE DE LIMA SILVA (OAB 10920/AL) - Processo 0000340-68.2011.8.02.0052 - Procedimento Ordinário - Pagamento REQUERENTE: Erinalda Andrade Carvalho - Autos n° 0000340-68.2011.8.02.0052 Ação: Procedimento Ordiná

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1661 268 Saúde, no uso de suas atribuições legais,Considerando a Portaria nº 396/GM, de 04 de abril de 2003, que reajusta o valor do incentivo financeiro ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde, eConsiderando a necessidade de revisar as normas estabelecidas pela Portaria nº 1.350/GM, de 24 de julho de 2002, resolve:Art. 1º Es

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1711 232 Santo Antônio/AL. A Autora alegou preliminarmente que fazia jus à assistência judiciária gratuita, e postulou a incorporação, em seus vencimentos, do adicional de insalubridade no montante de 20% (vinte por cento) sobre sua remuneração básica, por exercer a atividade de agente comunitário de saúde. Demais, postulou

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1633 12 devidas até a data prevista para entrega do imóvel, levando em consideração a incidência da prorrogação contratual de 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, só há permissão de incidência do INCC nas parcelas com vencimento até 31/01/2011. Destaco que tal entendimento não destoa da Jurisprudência de nossos Tribunais. Ve

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1454 23 nos termos do disposto nos artigos 267, I, e 295, VI, todos do Código de Processo Civil. A(O) demandante não sanou o(s) defeito(s) da petição inicial, como lhe foi determinado em decisão judicial proferida nos autos, de maneira que deve ela ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual. No caso e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1454 48 da parte ré, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito. No entanto, antes da manifestação do Estado-juiz no sentido de acolher ou rejeitar à pretensão deduzida na inicial, os litigantes firmaram um acordo para por fim ao litígio, cujas cláusulas e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1489 198 MAGALHÃES FÉLIX e JOSÉ FELIX, regularmente qualificados na inicial, ofereceram EMBARGOS À EXECUÇÃO em desfavor do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, igualmente qualificado. Preliminarmente, alegam os embargantes ausência de documentos essenciais a propositura da ação, irregularidade de representação e prescrição da aç