Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1160 2496 DOS REIS PINTO OAB/SP 153052 Centimetragem justiça Anexo Fiscal I SETOR DE ANEXO FISCAL Fórum de Penápolis - Comarca de Penápolis JUIZ: LUCIANO BRUNETTO BELTRAN 438.01.1999.012463-6/000001-000 - nº ordem 1779/2007 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - COPEBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1191 2215 escr., subscrevi. Elaine Miranda Arruda Marins Matr. 98.912 Proc. nº 7.047/07-1 VISTOS, ETC., Tendo em vista a extinção da execução pelo cancelamento da CDA, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80, os presentes embargos perderam o objeto. Assim, julgado extinto o presente feito nos termos do artigo 267, inc.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 2281 CTN. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÃNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária, por isso são inaplicáveis às execuções fiscais destinadas à cobrança dessas contribuições, as disposições do Código Tributário Nacional. (Precedentes: Resp 89

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1208 2480 438.01.2009.009310-8/000000-000 - nº ordem 1497/2009 - Execução Fiscal - Contribuições Especiais - UNIÃO X JOÃO BLANCO CARRIJO - SAF - Setor de Anexo Fiscal. Processo nº 1.497/2009. VISTOS. Ante a concordância da exeqüente em relação ao bem dado em garantia, intime-se o executado a informar quem assu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1034 1973 ponto a prova pericial contábil elaborada é suficiente. Não há nada que contrarie as conclusões do Senhor Perito. Nada faz quer ter utilizado elementos técnicos errados ou mesmo analisado de forma errada os documentos apresentados nos autos. Assim, para dirimir a questão se ainda há tributo a ser recol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1191 2214 fundamento no artigo 22,§ único, da lei 9.099-95. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE OAB/SP 147823 438.01.2012.004590-3/000000-000 - nº ordem 534/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - ODEVALDO RAMOS DO NASCIMENTO JUNIOR X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 905 2244 EDUARDO ALVARES CARRARETTO OAB/SP 139953 - ADV MAURO CESAR PINOLA OAB/SP 178808 438.01.2007.000331-4/000001-000 - nº ordem 18190/2007 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - MARIA CECILIA AMARAL EGREJA E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo nº 18.190/07 -1 -Embargos à Exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2377 pelo concreto indeferimento do pedido, seja pela notória resistência da autarquia à tese jurídica esposada. 6. A aplicação dos critérios acima deve observar a prescindibilidade do exaurimento da via administrativa para ingresso com ação previdenciária, conforme Súmulas 89/STJ e 213/ex-TFR. 7. Recu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1318 2279 (1122) Órgão Julgador: T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento: 03/10/2006 Data da Publicação/Fonte: DJ 30/10/2006 p. 252 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO INSS. ENCARGO PREVISTO NO ART. 1.º DO DECRETO-LEI N.º 1.025/69. ENCARGO DE 20%. DL 1.02

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1190 2555 438.01.2009.002079-2/000000-000 nº ordem 157/2009 JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS APARECIDO DE OLIVEIRA. Decisão de fl. 12 do incidente: Ante a manifestação do Ministério Público de fls. 11 e, verificando os autos principais, apurouse que o requerente Marcos Aparecido de Oliveira, às fls. 51, efetuou transaçã