Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 ELATORIO. DECIDO. AB INITIO, RECEBO O PRESENTE EMBARGOS, POSTO QU E TEMPESTIVOS. CONFORME PACIFICA JURISPRUDENCIA, OS EMBARGOS DECL ARATORIOS TEM SEU CABIMENTO CONDICIONADO A EFETIVA EXISTENCIA DE UMA DAS HIPOTESES ELENCADAS NO ARTIGO 535, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. IN VERBIS: "ART. 535. CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO QUANDO: I - HOUVER, NA SENTENCA OU NO ACORDAO, OB

Seção II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 IALMENTE O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, PARA: A) PRO IBIR O REQUERIDO DE SE APROXIMAR DAS OFENDIDAS E SEUS FAMILIARES, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS; B) PROIBIR O REQUERIDO DE MAN TER CONTATO COM AS OFENDIDAS E SEUS FAMILIARES, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO II I, ALINEA A E B, DA LEI N 11.340/06. INTIME-S

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 S DE URGENCIA, ENTRE OUTRAS: III- PROIBICAO DE DETERMINADAS CONDU TAS, ENTRE AS QUAIS: A) APROXIMACAO DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIAR ES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO O LIMITE MINIMO DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR; B) CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; (GRIFO NOSSO). A MO NITORACAO ELETRONICA, MEDIDA CAUTELAR DIVERSA D

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 METROS DELA; B) DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA POR QUALQUER MEI O DE COMUNICACAO. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O D ESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISA O PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACOES DEVER AO OCORRER TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIV E AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLD

Seção II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 AUTOS NR. : 1347 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : VANDERLEI UNGARELLE REQUERENTE : MARIA APARECIDA DE SOUSA CUNHA UNGARELLE DESPACHO : AUTOS 1347/17 (201701562191). JPM DECISAO TRATA-SE DE REQUERIMENT O DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, FORMULADO POR MARIA APARECID A DE SOUZA CUNHA UNGARELLE EM DESFAVOR DE VANDERLEI UNGARELLE, PE RANTE A AUTORIDADE

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 ISAEL DAS VIRGENS PEREIRA ADV REQTE : 13855 GO - HELTER LEMES ADV REQDO : 13608 GO - LUIZ ANTONIO PEREIRA DESPACHO : SENTENCA CUIDA-SE DE ACAO DE ANULACAO DE ESCRITURA DE COMPRA E VE NDA DE IMOVEL AJUIZADA POR MARIA PEREIRA CORREA, MARIA DE FATIMA DAS VIRGENS PEREIRA, ANA DAS VIRGENS PEREIRA CARDOSO, CREUNICE PE REIRA DE CARVALHO, EM DESFAVOR DE DANIEL JOSE PEREIRA, MARC