3 resultados encontrados para elec imento prisional - data: 04/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 O ATRAVES DO BOM COMPORTAMENTO DO REEDUCANDO DENTRO DO ESTAB ELEC IMENTO PRISIONAL DESSUMI-SE DA CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS, QUE O REEDUCANDO SOMENTE ATINGIRIA O REQUISITO TEMPORAL EM 28/04 /201 8 DO MESMO MODO, NAO HA CERTIDAO CARCERARIA COLACIONADA AOS AUTOS QUE ATESTE O BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO RESSALTO QUE O R EEDUC ANDO ENCONTRA-SE RECOLHIDO NA COMARCA DE AGU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 D OCUMENTO DE FLS 33, ATUALMENTE O PODER EXECUTIVO NAO DISPOE DE T ORNOZELEIRAS ELETRONICAS, NAO SENDO POSSIVEL A INCLUSAO DO APEN AD O NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA, DEVENDO CUMPRIR A PEN A N AS CONDICOES DE PRAXE DO REGIME SEMIABERTO, OU SEJA, COM PERN OITE S NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO NO QUE SE R EFER E AO PLEITO DE CONCESSAO DE LIVRAMENTO