Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 OS EM PRAZO RAZOAVEL A COMPLEXIDADE DOS MESMOS, SEM O QUAL NAO HA COMO SE COGITAR PELO SEU DESCUMPRIMENTO, PORQUANTO AUSENTE A CON STITUICAO DA MORA EX PERSONAE. EM ULTIMA ANALISE, VICEJO QUE A SI MPLES SUSPENSAO DO AUTO DE INTERDICAO OBJURGADO JA CONFERE AO IMP ETRANTE O RESULTADO PRATICO EQUIVALENTE AO DO PEDIDO LIMINAR ALHU RES FORMULADO NA PECA DE INTROITO. ANTE O E

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 DE A EXECUCAO. 3.1 FORMALIZADA A PENHORA SOBRE BENS SUFICIENTES P ARA COBRIR O VALOR DA DIVIDA, COMPETE AO EXEQUENTE PROVIDENCIAR E M 10 DIAS, O CANCELAMENTO DAS AVERBACOES RELATIVAS AQUELES NAO PE NHORADOS. CASO O EXEQUENTE NAO CUMPRA O ITEM 3.1 COMPETE AO DEVED OR SOLICITAR TAL PROVIDENCIA. NESSE CASO, O EXEQUENTE INDENIZARA A PARTE CONTRARIA EM AUTOS APARTADOS ( 5, AR

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 RA OFERECER OUTRO TRATAMENTO AO PACIENTE QUE POSSIBILITE MAIOR QU ALIDADE DE VIDA A PACIENTE. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, FIXO MULTA DIARIA EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), A INCIDIR SOBRE A PESSOA FISICA DA AUTORIDADE COATORA. POR FIM, SALIENTO QUE PODERA O ORG AO IMPETRADO DISPENSAR TRATAMENTOS DIVERSOS DO QUE A ORA DETERMIN ADA, DESDE QUE A SUBSTITUICAO SEJA FEITA MED

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 ROCA DE PRINCIPIO ATIVO OU POSOLOGIA, ETC), DESDE QUE A SUBSTITUI CAO SEJA FEITA MEDIANTE DECLARACAO OU RELATORIO MEDICO CREDENCIAD O AO SUS, EMITIDO ESPECIALMENTE PARA O CASO EM COMENTO, QUE ATEST E A POSSIBILIDADE DE TAL PROCEDIMENTO SEM PREJUIZO AO TRATAMENTO DO PACIENTE. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTE AS INFORMAC

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 OS PARA SUA PROMOCAO, PROTECAO E RECUPERACAO (ARTIGO 196, DA CONS TITUICAO FEDERAL DE 1988). E INDISCRIMINADO A TODA E QUALQUER PRETENSAO RELATIVA A TUTELA DA SAUDE PODERIA, AO REVES, GERMINAR O CAOS DA SAUDE PUBLICA, NA ME DIDA EM QUE A ELEMENTAR FINITUDE DOS RECURSOS PUBLICOS NAO COMPOR TARIA, SOBREMANEIRA, A INFINITA DEMANDA SOCIAL. LOGO, MISTER A CO MPATIBILIZACAO ENT

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 SE A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNACAO NO PRA ZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 17, DA LEF (6.830/80 ), SOB PENA DE PRECLUSAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS/GO, 09 DE SETEMBRO 2016. TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES JUIZ DE DIR EITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE : 98817-11.2017.8.09.0024 : 850 : MANDADO DE SEGURANCA : MI

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 IMPETRADO : KELIA ROSA DA SILVA ASSUNCAO ADV IMPTE : 4852 GO - MARIALVA ALVES DOS REIS DESPACHO : D E C I S A O (MANDADO DE SEGURANCA. TRATAMENTO CIRURGICO. DEFERI MENTO PARCIAL) TRATA-SE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO PELO MINIS TERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM SUBSTITUICAO A SERGIO RIBEIRO DE SOUSA, EM FACE DE ATO ACOIMADO DE ILEGAL PRATICADO PELA SECRE TARIA MUNICIP

Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 D E C I S A O (MANDADO DE SEGURANCA. EXAME. DEFERIMENTO PARCIALME NTE) TRATA-SE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO PELO MINISTERIO PUBL ICO DO ESTADO DE GOIAS EM SUBSTITUICAO AO AREDIO RODRIGUES MARINH O, EM FACE DE ATO ACOIMADO DE ILEGAL PRATICADO PELA SECRETARIA MU NICIPAL DE SAUDE DE CALDAS NOVAS, SRA. KELIA ROSA DA SILVA ASSUNC AO, AO ARGUMENTO DE O SUBSTITUTO NECESSITA

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 AO FEDERAL DE 1988). DE OUTRO LADO, O ATENDIMENTO INTEGRAL E INDI SCRIMINADO A TODA E QUALQUER PRETENSAO RELATIVA A TUTELA DA SAUDE PODERIA, AO REVES, GERMINAR O CAOS DA SAUDE PUBLICA, NA MEDIDA E M QUE A ELEMENTAR FINITUDE DOS RECURSOS PUBLICOS NAO COMPORTARIA, SOBREMANEIRA, A INFINITA DEMANDA SOCIAL. LOGO, MISTER A COMPATIB ILIZACAO ENTRE O MINIMO EXISTENCIAL E A RESERV

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 A SAUDE CONSTITUI DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, TENDO RECEB IDO DO LEGISLADOR CONSTITUINTE, PROTECAO DE ATENDIMENTO INTEGRAL E PASSADO A SER CONSIDERADA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E SOCIAL DO SER HUMANO, QUE DEVERA SER GARANTIDO MEDIANTE POLITICAS SOCIAI S E ECONOMICAS QUE VISEM A REDUCAO DO RISCO DE DOENCA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITARIO AS