Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 ESSENCIAL QUE TAMBEM NAO HAJA A INCIDENCIA DE EXCLUDENTE DE CULPA BILIDADE, DEVENDO OCORRER EM CONCRETO A REPROVABILIDADE DO ORDENA MENTO JURIDICO A FIM DE QUE SE POSSA APLICAR PENA. AS ELEMENTARES DA CULPABILIDADE DEVEM ESTAR PRESENTES PARA A CONFIGURACAO DO CR IME. ASSIM, A IMPUTABILIDADE, O POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUD E E A EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, ESTA

Seção II ● 20/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 LIAME ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO. POR FIM TEMOS A TIPICIDADE COMO SENDO O FATO CRIMINOSO DESCRITO EM LEI. Já ANTIJURIDICIDADE é A CONTRARIEDADE DE UM FATO COM O DISPOSTO NA LEI. O FATO PRATICADO DEVE ENCONTRAR BARREIRA LEGAL PARA A SUA PRáTICA E AINDA NãO EXISTIR NO CASO FáTICO AS CHAMADAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE. ALéM DA COMPROVAçãO DO CRIME é ESSENCIAL QUE

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II EM DO 79 9. Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 JULGADO DOS SENTENCIADOS E, CONSIDERANDO AINDA QUE O SENTENCIA MARCELO JA SE ENCONTRA PRESO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FOLHAS 6 DOS AUTOS, APOS ARQUIVE-SE. GOIANIA-GO, 05 DE FEVEREIRO DE 201 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 24896-17.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 317 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DJALMA ANTONIO DA CUNHA VITIMA : COLETIVIDADE

Seção II ● 20/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 FATOS PARA QUE O CRIME SEJA UMA REALIDADE JURíDICA E QUE TENHA REPERCUSSãO SOCIAL CONCRETA E NãO FIQUE ADSTRITO A UM IDEALISMO INFRUTíFERO. DESDOBRANDO-SE O FATO TíPICO, TEMOS COMO SEUS ELEMENTOS A CONDUTA, O RESULTADO, O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO E A TIPICIDADE. A CONDUTA SE CONSTITUI EM UM AGIR CONTRáRIO à ORDEM JURíDICA OU OMITIR COMPOR

Seção II ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 QUE à ANáLISE DO CARáTER CRIMINOSO DE UM ATO DEMANDA A VERIFICAçãO SUCESSIVA DO SEU CARáTER TíPICO, ANTIJURíDICO E CULPáVEL”. 5 Já CRIME EM CONCEITO MATERIAL “é A AçãO OU OMISSãO QUE CONTRARIA OS VALORES OU INTERESSES SOCIAIS, EXIGINDO SUA PROIBIçãO COM A AMEAçA E PENA”. 6 AMBAS AS NOçõES DEVEM SER REPRODUZIDAS NA ANáLISE DOS FATOS PARA QUE O CRI

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 SSOA HUMANA. E COM BASE NESTA PREMISSA QUE SE DESENVOLVE AS ILACO ES DESTA OPERACAO LOGICA. SOBRE O ANGULO TECNICO JURIDICO OPTA-SE EM SEGUIR A DOUTRINA DE PAULO QUEIROZ AFIRMANDO QUE TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE SAO, ENFIM, PREDICADOS DE UM SUB STANTIVO, QUE E CONDUTA HUMANA DEFINIDA COMO CRIME, DE SORTE QUE A ANALISE DO CARATER CRIMINOSO DE UM ATO DEMANDA

Seção II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 NADA CONDUTA, EMBORA SE AMOLDE FORMALMENTE AO TIPO LEGAL, NAO SEJ A SUFICIENTE PARA LESIONAR O BEM JURIDICO PROTEGIDO, NAO SENDO ME RECEDORA DE REPRESSAO. E HA QUE SER ASSIM. O ATO LEGISLATIVO NAO FOCA UM CASO EM ESPECIAL, MAS CONDUTAS QUE VIOLAM BENS JURIDICOS E QUE, POR TAIS RAZOES MERECEM A CENSURA PENAL. POREM, E NA TAREF A DE INTERPRETACAO, DIANTE DE SITUACOES CONCR