Seção II ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1412 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/10/2013 EM SER SUJEITOS PASSIVOS NA RESPECTIVA AçãO DE INDENIZAçãO POR DA NOS MORAIS. O DANO MORAL é CAUSADO PELA INSCRIçãO INDEVIDA. A EVE NTUAL AUSêNCIA DE PRéVIA COMUNICAçãO é ELEMENTO INTEGRANTE DO EVE NTO DANOSO, QUALIFICANDO-O, O QUE PODE INFLUIR NO VALOR DA INDENI ZAçãO E NA ATRIBUIçãO DE RESPONSABILIDADES, CIRCUNSTâNCIA QUE DEV ERá SER LEVADA EM CONSIDE

Seção II ● 08/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013 INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CREDO R QUE SOLICITOU A INSCRIÇÃO E BANCO DE DADOS. FALTA DE NOTIFICAÇÃ O PRÉVIA. NOVA AÇÃO INDENIZATÓRIA. DUPLICIDADE DE INDENIZAÇÃO PEL O MESMO FATO IMPROCEDENTE. 1. ALEGANDO A PARTE NãO TER SIDO NOTIF ICADA PREVIAMENTE DE DETERMINADA INSCRIçãO QUE REPUTA INDEVIDA, T ANTO A EMPRESA QUE SOLICIT