Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/03/2017 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE BARRO ALTO ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ELIANA TEIXEIRA MODESTO JUIZ DE DIREITO : PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ========================================================================

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 JA QUE DEMONSTRA COMPLETO DESPREZO PELO ORDENAMENTO JURIDICO, RE STANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANTER A SUA CONST RICAO PROCESSUAL PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL. OS ELEMENTOS COLIGIDOS ATE O MOMENTO ESTAO A DEMONSTRA R A NECESSIDADE DE SE MANTE-LO ENCARCERADO PROVISORIAMENTE PARA O BEM E PROTECAO DO MEIO SOCIAL, QUE SE ENCON

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 DOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA DA MATERI ALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRAM-SE DEMONSTRADOS PELAS DECLARACOES QUE FORMAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E PELA PROPR IA PRISAO EM FLAGRANTE. PRESENTES TAMBEM OS MOTIVOS DA MEDIDA EXT REMA CONFORME PRECEITUA O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, C OMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. CON

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 ECEITUA O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. CONSTATO QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM F LAGRANTE EM PREVENTIVA DO DETIDO E MEDIDA QUE SE IMPOE PORQUE A R ESTRICAO DE SUA LIBERDADE SE JUSTIFICA EM PROL DA SEGURANCA E TRA NQUILIDADE DA COLETIVIDADE, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES N O APF EVIDENCIAM QUE O INDICIADO PRATICOU O

Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUIN TE DECISAO PELO MM. JUIZ: PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACA O DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRA NTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; O U II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESEN TES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E

Seção II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 VIDUO COM PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE CRIMES, DE FORMA QUE ENTENDO QUE SE COLOCADOS EM LIBERDADE, HAVERA REITERACAO CRIMINO SA, PORQUANTO PODERAO ENCONTRAR ESTIMULOS NA SENSACAO DE IMPUNIDA DE E CONTINUAR A DELINQUIR, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESS IDADE DE SE MANTER A SUA CONSTRICAO PROCESSUAL PARA GARANTIA DA O RDEM PUBLICA, QUE SE ENCONTRADA ABALADA P

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 . JUIZ: PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/ 2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A P RISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENT ES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO;

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 DA DO INDICIADO. ALEM DISSO, O INDICIADO RESPONDE A OUTROS DOIS P ROCESSOS CRIMINAIS POR CRIMES DE FURTO, INCLUSIVE O ULTIMO PRATIC ADO EM DEZEMBRO DE 2015, QUANDO FOI CONCEDIDO O BENEFICIO DA LIBE RDADE PROVISORIA MEDIANTE MONITORACAO ELETRONICA, CONFORME SE VE PELO TERMO DE AUDIENCIA EM ANEXO, O QUE DEMONSTRA SER UM INDIVIDU O DE ALTA PERICULOSIDADE E COM PERSONALIDAD

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 SAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM F IANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRES SOLUCOES. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE NAO IDENTIFIQ UEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXA MENTO DA PRISAO. COM RELACAO A LIBERDADE PROVISORIA, DEIXO DE CON CEDE-LA, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISIT