Seção II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 . 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBE R O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I- RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II- CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANT E EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART . 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAU TELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III- CONCED

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 T. 180, CABECA, DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISI CA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, A SSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUST ENTACAO ORAL, PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVE

Seção II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 RIMINOSA. FUNDAMENTOS IDONEOS. GRAVIDADE CONCRETA. SENTENCA CONDE NATORIA. AUSENCIA DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. A GRAVIDADE IN CONCRETO DO DELITO ANTE O MODUS OPERANDI EMPREGAD O, ACRESCIDA DA POSSIBILIDADE DE REITERACAO CRIMINOSA E DA PARTIC IPACAO EM ASSOCIACAO DEDICADA A PRATICA DE CRIMES SAO MOTIVOS IDO NEOS PARA A MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 ELADA PELO ACUSADO, PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES. INDICIOS SUFIC IENTES DE AUTORIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. CONSTRANGIMENTO ILEG AL INEXISTENTE (RT 590/451). DESPACHO QUE SE APOIA EM DADOS SOLID OS ACERCA DE ESTAR O REU ATEMORIZANDO TESTEMUNHAS, A PAR DO SEU E NVOLVIMENTO EM OUTRAS REPRESENTACOES CRIMINAIS, ESTA SUFICIENTEME NTE FUNDAMENTADO PARA EFEITOS DE GARANTIA

Seção II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 PRESENTACOES CRIMINAIS, ESTA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO PARA EF EITOS DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA CARENCIA DE INSTRUCAO CRI MINAL (STJ HC 6822 REL. FELIX FISCHER DJU 1.6.98, P. 151). HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNICAO, ASSOCIACAO A O TRAFICO E QUADRILHA. PRISAO EM FLAGRANTE. TRANSFORMACAO EM PREV ENTIVA. REVOGACAO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENCA

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 LAGRANTE EM PREVENTIVA E POR SEREM INADEQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ELENCADAS NO ART. 319 DO C PP, COM A NOVA REDACAO DA LEI N 12.403/2011, CONFORME PASSO A DEM ONSTRAR. NO PRESENTE CASO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOS TOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRAM-SE DEMONSTRADOS PELAS

Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 DESCARTAVEIS, ALEM DAS INFORMACOES CONTIDAS NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, EM QUE OS CUSTODIADOS SAO INTEGRANTES DA FACCAO CRIMIN OSA CONHECIDA COM PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL PCC, FATO ESTE DE E XTREMA GRAVIDADE. NO PRESENTE CASO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRAM-SE DEMONSTRADOS

Seção II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 EIRA INEQUIVOCA, POR MEIO DE DOCUMENTOS QUE EVIDENCIEM A PRETENSA O ADUZIDA, A EXISTENCIA DO AVENTADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORT ADO. SENTENCA CONDENATORIA. PROIBICAO DE RECORRER EM LIBERDADE. P RISAO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSID ADE. RISCO EFETIVO DE REITERACAO DELITIVA. NECESSIDADE DA CUSTODI A PARA O ACAUTELAMENTO DA ORDEM PUBLICA. R

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 A. CONSTATO QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DO DETIDO E MEDIDA QUE SE IMPOE PORQUE A RESTRICAO DE SUA LIBERDA DE SE JUSTIFICA EM PROL DA SEGURANCA E TRANQUILIDADE DA COLETIVID ADE, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO APF EVIDENCIAM QUE O INDICIADO PRATICOU CRIME DE TENTATIVA DE ESTUPRO, COM O USO DE AR MA, SENDO QUE INVADIU O APARTAMENTO DA VITIMA

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 TICA DE UM ROUBO DE UM VEICULO FORD/FIESTA DURANTE A MADRUGADA, C IRCUNSTANCIAS QUE DEMONSTRAM A GRAVIDADE DOS CRIMES E O ELEVADISS IMO GRAU DE REPROVABILIDADE DAS CONDUTAS E EVIDENCIAM, PELO MODO DE AGIR, A OUSADIA E PERICULOSIDADE ACENTUADA DOS INDICIADOS. ALE M DO MAIS, O INDICIADO GILDEON ERIK DA SILVA POSSUI DUAS CONDENAC OES TRANSITADAS EM JULGADO POR CRIMES DE ROU