Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 2559 inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Guilherme Vieira de Camargo (OAB: 369485/SP) - Jordana Dy Thaian Isaac Antoniolli (OAB: 202266/SP) - César Rodolfo Sasso Lignelli (OAB: 207804/SP) - Regiane de Moura Macedo (OAB: 275038/SP) - Eliana Lucia Ferreira (OAB: 115638/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 1873 AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA - DEMONSTRAÇÃO DA ILEGALIDADE DA COBRANÇA QUE RECLAMA AMPLO CONTRADITÓRIO, NÃO BASTANDO MERAS ALEGAÇÕES DO DEVEDOR NESTE SENTIDO - NÃO HÁ JUSTIFICATIVA LEGAL PARA, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, OBRIGAR O CREDOR A ABSTER-SE DA PRÁTICA DE ATOS EXECUTÓRIOS DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2763 2658 AO DANO E COMPATÍVEL COM A REPROVABILIDADE DA CONDUTA ILÍCITA, A INTENSIDADE E A DURAÇÃO DOS TRANSTORNOS EXPERIMENTADOS PELA VÍTIMA, A CAPACIDADE ECONÔMICA DO CAUSADOR DOS DANOS E AS CONDIÇÕES SOCIAIS DO OFENDIDO. A FIXAÇÃO NO VALOR DE R$ 8.000,00 REVELA-SE CONDIZENTE COM ESSES PARÂMETROS.OS DANOS MATERIAIS DECORRENTES DO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1783 COBRANÇA- DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE NÃO TEM CARÁTER DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE ALEGAÇÃO DE QUE POSSUEM LIQUIDEZ, EXIGIBILIDADE E CERTEZA COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA PELA DEVEDORA NÃO ACOLHIMENTO TRATA-SE DE “COMPROVANTE DE CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA” E “EXTRATO PA

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 550 VOTO HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. Enquadrando-se o autor 1 - CONHECIMENTO na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, com execução de atividade externa, sem controle de horários, indevidas as horas Presentes os pressupostos legais, conheço do recurso ordinário. extras pleiteadas. Recurso da reclamada provido. 2 - MÉRITO 2.1 - HORAS EXTRAS - ATIVIDADE EXTE

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 53308 Mantenho o processamento do feito pelo rito ordinário. causa o valor de R$ 60.000,00. Juntou documentos. Designe-se audiência. Rejeitada a conciliação, a reclamada apresentou defesa, na qual Após, intimem-se. alegou a improcedência dos pedidos. Juntou documentos. Realizada perícia médica. Em audiência, foi concedido a tutela antecipada consistente na Em 1

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 3710 O MM. Juízo de origem indeferiu os pedidos contidos nos itens 'd.1' e 'd.2' do rol de pedidos, quais sejam, "seja declarada a nulidade da demissão do trabalhador inapto, e consequentemente a reintegração da reclamante por decorrência desta ter sido demitido inapta, com pagamento de todos os salários vencidos e seus consectários legais" e, "indenização a título

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 10776 Para cotovelo direito - 43% de 25% = 10,75% O laudo pericial encontra-se bem elaborado, e contém riqueza de detalhes e, os demais elementos dos autos corroboram com a Total de perda corporea estimada 10,75% conclusão do laudo, permitindo a convicção segura de que o reclamante efetivamente padece da doença profissional descrita no laudo, sendo que o exercício da

Publicações Judiciais I ● 27/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STJ, 6ª Turma, REsp 565933/PR, Proc. 2003/0133115-8, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 30.10.2006, p. 430). In casu, os demais elementos dos autos corroboram a conclusão da Justiça do Trabalho, pois não parece crível que o início do vínculo trabalhista tenha se efetivado após o diagnóstico de câncer (23.07.2004 - fl. 101). Indagado acerca do início da incapacidade, o assistente do juízo fixou-a em 2005, ou seja, desde a referida data não houve melhora do quadro clínico a justificar a n

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 136 Diz que "em sua própria defesa, a Recorrida confirmou a promessa de emprego"; que em "nenhum momento [ela] prezou pela boa fé, além de gerar uma legítima expectativa de contratação para o Recorrente, continua a negativa de que não teria procurado o Recorrente e muito menos feito a oferta de emprego"; que a verdade é que ela não só o procurou como exigiu a certeza