Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PROCESSO N 201401162775 A DEFENSORA DO ACUSADO ANDRE DAHER ELIAS INTIMADA PARA ARROLAR TESTEMUNHAS, CONFORME DISPOE O ARTIGO 422, INDICA O ROL DE TESTEMUNHAS E REQUER AS DILIGENCIAS CONSTANTES AS FLS 965/968 EM ANALISE AOS REQUERIMENTO DAS DILIGENCIAS REQUER I DAS, PRIMEIRAMENTE, VERIFICO QUE A IMPOSSIBILIDADE DE INSTAURACA O DE INCIDENTE DE INSANIDADE DO ACUSADO ANDRE DA

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 . EM RAZAO DA AUSENCIA IMOTIVADA DO DEFENSOR CONSTITUIDO DO ACUS ADO DR. ROBERTO CAMPOS LEITE , OAB/GO 8.431. O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: O ARTIGO 265, CAPUT , DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL DISPOE QUE O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICANDO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS-MINIMOS,