Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 R DISCERNIMENTO E, PORTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPROVACAO SOCIA L DO AUTOR); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU NAO APRESENTA ANTECE DENTES, O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU FAVOR (CERTIDAO DE FLS. 145 /149); COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS SU FICIENTES QUE DEPONHAM CONTRA O MESMO, TENDO

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 AVIA, CONSIDERANDO QUE TAL CIRCUNSTANCIA IMPLICA SIMULTANEAMENTE EM REINCIDENCIA, DEIXO DE VALORA-LA, RESERVANDO SUA APLICACAO PAR A A SEGUNDA FASE DO PROCESSO DE DOSIMETRIA DA PENA, EM OBSERVANCI A A SUMULA 241 DO STJ, COMO FORMA DE EVITAR A OCORRENCIA DE BIS I N IDEM. 3. NAO EXISTEM ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES A VALORACA O DA SUA CONDUTA SOCIAL. 4. NAO FORAM REALI

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 NSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CO NCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUT OR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL COND ENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SE R A CONDUTA DO ACUSADO DE MEDIA REPROVABILIDADE, POIS, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A REPROVACAO SOCIAL QUE O C

Seção III ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 ALIZACAO (ART. 5, XLVI), BEM COMO O SISTEMA TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68, CAPUT, DO CP. QUANTO AO ACUSADO MOISES INICIALMENTE, E O CASO DE EXAMINAR AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESCRITAS NO ART. 59 DO CP. O REU AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE DELITIVA. OS ANTECEDENTES E A CONDUTA SOCIAL NAO SAO DESABONADORES (FL. 67 4). QUANTO A PERSONALIDADE, NAO HA ELEMENTOS N

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 15592 instrumento desprovido." (Tribunal Superior do Trabalho TST; AIRR infirmar aqueles fundamentos, no sentido de que o art. 130 do CPC 17202-08.2010.5.04.0000; Primeira Turma; Rel. Min. Vieira de Mello autoriza o magistrado a determinar as provas necessárias e Filho; DEJT 21/10/2011; Pág. 423) indeferir as que reputar inúteis. A esse dispositivo se soma o art. 131

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 ENA DO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRICAO DA LIBERD ADE DAS VITIMAS, MAJORO A PENA NA FRACAO DE 1/2 (ART. 157, 2, I E II, DO CP), MOTIVO PELO QUAL TORNO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS ) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 57 (CINQUE NTA E SETE) DIAS-MULTA. 2 FATO: VITIMAS CLAUDINO ACELINO PATRICIO E ROSA DE SOUZA PATRICIO . CRIME DE ROUBO M

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 1935 CERCEAMENTO DE DEFESA convencimento acerca da questão controvertida. Incólume o artigo O reclamado suscita cerceamento de defesa devido ao 5º, LV, da Constituição da República. Agravo de instrumento não indeferimento de perguntas às testemunhas que eram "cruciais para provido. (...)" (Tribunal Superior do Trabalho TST; AIRR 7103640- o deslinde do feito, e p

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 jurisprudência do C. TST: 15597 O juiz tem ampla liberdade na direção do processo, devendo velar pelo andamento rápido das causas, nos termos do art. 765 da CLT, "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. e, ainda, conforme o art. 130 do CPC, indeferir as diligências inúteis CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ou meramente protelatórias. (...)" (TST;

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 33717 convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente CLT), o indeferimento de perguntas formuladas pela reclamada à produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, testemunha não configura cerceamento do direito de defesa, uma assim, cerceamento de defesa quando o julgador indefere a vez que, conforme registrado na decisão recorrida, ser

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 1943 partes, determinará as provas necessárias à instrução do processo, testemunhas encontra lastro no estado instrutório dos autos. (...)" indeferindo aquelas que se revelem inúteis ou meramente (Tribunal Superior do Trabalho TST; AIRR 824-82.2010.5.24.0076; protelatórias, e me parece ter sido esse o procedimento adotado na Terceira Turma; Rel. Min. Alberto Luiz