Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 6229 empregado estava em condições de retornar ao trabalho. Relembro (Tribunal Superior do Trabalho TST; AIRR 824-82.2010.5.24.0076; que compete privativamente aos peritos médicos da Autarquia Terceira Turma; Rel. Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira; Previdenciária a respectiva avaliação pericial, verbis ("Art. 170. DEJT 21/10/2011; Pág. 912) Compete

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 6579 instrumento desprovido." (Tribunal Superior do Trabalho TST; AIRR prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes dos 17202-08.2010.5.04.0000; Primeira Turma; Rel. Min. Vieira de Mello autos e motivando as razões de seu convencimento. Dessarte, em Filho; DEJT 21/10/2011; Pág. 423) razão dos princípios da persuasão racional (art. 131 do CPC) e da "E

Judiciário ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2076/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 463 reclamado a oferecer resposta, sendo que a relação material entre a que demonstra ter sim incorrido em omissão quanto ao dever de autora e este réu não se confunde com a processual gerada nestes fiscalização do contrato, conclusão a que se chega pela ausência autos. de documentos que demonstrem a efetiva fiscalização do Presentes, portanto, as condições

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 6583 na apreciação da questão "sub judice", o que, a meu juízo, se convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua verifica com o provimento judicial criticado. convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente No caso dos autos, verifico que na audiência de instrução de Id. produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumb

Judiciário ● 11/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1936/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 491 vislumbrando, outrossim, elementos nos Autos suficiente à falar em salário complessivo, desde que devidamente divulgada a condenação Patronal neste aspecto, é de se expungir da Sentença composição da parte variável por turno normal de trabalho, via as cominações no pagamento de intervalos intra e interjornada Edital, este Lei entre as Partes. supostamente

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 6234 defesa e do contraditório, com a utilização dos meios assegurados DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O em lei, sob pena de cerceamento de defesa. sistema processual pátrio consagra o princípio do livre O artigo 370 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) (artigo 130 convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua do CPC/1973) p

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2940 outro local. Desta forma, entende-se que a conclusão pericial não vistoria é apenas umas das espécies de prova pericial, não havendo ficou prejudicada por ter sido realizada apenas na sede da que se falar em nulidade do laudo pericial pela falta de vistoria no Reclamada. Bem como, se era interesse da Ré que a inspeção local de trabalho se existirem nos autos

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2936 Menciona que a NR 10 foi observada, os quadros de tensão estão Conforme ponderado anteriormente o fato da inspeção ter sido de acordo com a normativa. Diz que fez o desenergizamento, realizada na sede da Reclamada, um dos locais de labor do Autor, conforme o subitem 10.2.8.2 da NR 10. não houve prejuízo a conclusão do laudo pericial, pois para se Reitera, na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3517 5424 Econômicos - LIGIA LOPES DE SOUSA - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Aguarde-se manifestação oportuna no arquivo. Intime-se. - ADV: GRAZIELA LOPES DE SOUSA CARDOSO (OAB 164021/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/ SP), ROBSON EGIDIO CARDOSO (OAB 196360/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP) Processo 000360

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 3473 MARCOS LINHARES CARRO (OAB 449394/SP), MARCELO DE TOLEDO PIZA (OAB 177459/SP) Processo 1008544-98.2021.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Fabio Cruz - Fls. 46/49: O pedido já foi apreciado às fls. 37 e 43. Nada a reconsiderar. - ADV: LETÍCIA PÉRSICO DINIZ (OAB 428611/SP) Pr