Seção II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 DESCRITA NO ART. 244-B DO ECA, PASSO A ANALISE: O TIPO PENAL EM COMENTO TRAZ DOIS VERBOS NUCLEARES, IMPUTANDO A CONDUTA ILICITA D ESCRITA AQUELE QUE CORROMPE OU INDUZ MENOR DE 18 ANOS A PRATICA D E CRIME. QUAISQUER UMA DESTAS CONDUTAS CORROMPER OU INDUZIR EXIGE UM ATO DE VONTADE DO AGENTE E, MAIS DO QUE ISSO, O IMPERIO DESSA DETERMINACAO SOBRE A VITIMA (MENOR DE 18 ANOS),

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 ACOES FORMAIS PARA SUA CIRCULACAO E, MESMO ASSIM, O FEZ CONSCIENT EMENTE DE QUE HAVIA ALGO ILICITO NA PROCEDENCIA DO BEM, EVIDENCIA NDO O DOLO GENERICO ESSENCIAL PARA A CONFIGURACAO DO CRIME DO ART . 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, NAO RESTANDO DUVIDAS ACERCA DA IMP UTACAO. DESTARTE, CERTA A CONDUTA DO DENUNCIADO QUANTO A PRATICA DE TER RECEBIDO E CONDUZIDO, EM PROVEITO PR

Seção II ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 NESTA CAPITAL. OS DENUNCIADOS QUE CONDUZIAM O VEICULO, FORAM IMPE DIDOS POR POPULARES DE EVADIREM-SE DO LOCAL ATE A CHEGADA DOS POL ICIAIS. MOMENTOS DEPOIS, A VITIMA COMPARECEU AO LOCAL DO INCIDENT E E RECONHECEU OS ACUSADOS COMO SENDO OS AUTORES DO ROUBO SOFRIDO ANTERIORMENTE. CONSTA AINDA NA DENUNCIA QUE A VITIMA FOI PERSEGU IDA POR UM DOS ACUSADOS E ABORDADO PELO OUT

Seção II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 TO, DE MERA POSSIBILIDADE, O QUE NAO BASTA A AFIRMACAO DE SUA AUT ORIA. NAO SE PODE ESTABELECER JUIZO CONDENATORIO EM SUPOSICOES, A INDA QUE COINCIDENCIAS EXISTAM DE MODO A CANALIZAR O FOCO A DETER MINADO INDIVIDUO. NAO SE E POSSIVEL FAZER JUIZO RASO, SUGESTIVO A PARTIR DE ILACOES, EM FACE AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS (CONFESSOS ) DO ACUSADO. TECNICAMENTE, O SISTEMA PENAL

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 VEITO DE AMBOS E EM UNIDADE DE DESIGNIOS, COISAS ALHEIAS MOVEIS, PERTENCENTES A VITIMA ROGINERI PEREIRA DOS REIS. OCORRE QUE, APOS A INSTRUCAO, AS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS NAO CORROBORAM SUFICI ENTEMENTE PARA A COMPROVACAO DA AUTORIA DELITIVA DOS ACUSADOS FAC E AO CRIME A ELES IMPUTADO, MOTIVO PELO QUAL O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU SUA ABSOLVICAO. PARA SE AFIRMAR A I

Seção II ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 ILA LEGIONARIAS; E LEONARDO CARLOS DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO , DESEMPREGADO, NASCIDO AOS 06/06/1981, FILHO DE DIRAMITA RSPLAND ES DA SILVA E EURIPEDES CARLOS DA SILVA, PORTADOR DA C.I. N 55148 93, SSP/GO, RESIDENTE NA RUA 114, QUADRA 03, LOTE 11, CHACARAS DE RECREIO SAO JOAQUIM, GOIANIA-GO, FORAM DENUNCIADOS COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ART. 157, 2, II, DO CODIGO P

Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 S F. 114/117, QUE PLEITEOU A ABSOLVICAO DO ACUSADO, ALEGANDO TER SE COMPROVADO QUE O REU NAO CONCORREU PARA O CRIME. ANTECEDENTES CRIMINAIS AS ULTIMAS FOLHAS. E O RELATORIO. DECIDO. O PROCESSO ES TA EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. AO ACUSADO FOI IMPUTADA A CON DUTA PREVISTA NO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, REFERENTE A CO NDUZIR, EM PROVEITO PROPRIO, COISA QUE SABIA

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, O DENUNCIADO ADRIANO INF ORMA QUE A ABORDAGEM POLICIAL FOI REALIZADA NA FORMA COMO NARRA A PECA ACUSATORIA E QUE AUTORIZA A ENTRADA DOS POLICIAIS MILITARES EM SUA RESIDENCIA, COMO SOLICITADO. INFORMA AINDA QUE O PROPRIET ARIO DA EMPRESA VITIMA TAMBEM ESTAVA PRESENTE NO MOMENTO DA ABORD AGEM, NEGANDO SUA ENTRADA NA RESIDENCIA, VISTO