Seção II ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 E. GOIANIA, DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 87964-72.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1528 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : THIAGO LUCIO FERRAZ COSTA ACUSADO : LORRAN PATRICK DOS SANTOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 87964-72.2017.809.0175 REU: LORRAN PATRICK DOS SANTOS NA TUREZA: ART. 180, CAPUT, DO CODIG

Seção II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 O AO REU COMPROVAR SUA NAO CULPABILIDADE, JA QUE PRESUMIDAMENTE I NOCENTE. NESTE PROCESSO, ACERCA DA SEGUNDA IMPUTACAO FEITA AO ACU SADO, QUANTO AO CRIME DESCRITO NO ART. 311, CAPUT, DO CODIGO PENA L, O REQUERIMENTO MINISTERIAL E NO SENTIDO DA ABSOLVICAO POR AUSE NCIA DE PROVAS QUE CORROBOREM PARA CONDENACAO. ADIANTE, POR MAIS QUE A VERSAO APRESENTADA PELO ACUSADO SEJA A

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, 1 FIGURA, TENDO COMO TERMO O ART. 109, IV, TODOS DO CODIGO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. DE-SE BAIXA NA DISTR IBUICAO E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INT IMEM-SE. GOIANIA, 22 DE ABRIL DE 2019. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 5864-26.2018.8.0

Seção II ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 IA FAZ-SE VERDADEIRA CELEUMA E CAUSA ESTRANHAMENTO, COMO SE A REG RA FOSSE A EXISTENCIA DE CADASTROS PERNICIOSOS A PERSEGUIR O INDI VIDUO "AD ETERNUM". 4. NAO PODE, JAMAIS, CAUSAR ESTRANHAMENTO ESS A DETERMINACAO JUDICIAL. ESTRANHEZA SERIA O SILENCIO JUDICIAL DIA NTE DE UM JUIZO DE ABSOLVICAO. POR ULTIMO, TRATA-SE DE DECISAO JU DICIAL PROFERIDA NUM PROCESSO E QUE NAO SE

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 ELITIVA, DEVE HAVER RIGOROSA SUBSUNCAO DA CONDUTA DO ACUSADO A TI PIFICACAO DESCRITA NO PRECEITO INCRIMINADOR. NAO BASTA PARECER OU SUSPEITAR-SE DE UM SUJEITO QUALQUER E IMPUTAR A OUTRO QUALQUER A PRATICA DO DELITO. OS ELEMENTOS QUE APENAS LEVAM A UMA MERA POSS IBILIDADE NAO SAO SUFICIENTES PARA SE ASSEGURAR A PRATICA CRIMINO SA. DE TODAS AS NARRATIVAS E PROVAS CONSTANTES

Seção II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 LINO POTENCIANO, BAIRRO BOTAFOGO, NEROPOLIS/GO; E JHONNY FREIRE D A COSTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PROFISSAO IGNORADA, NASCIDO EM 25/ 02/1995, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE ELAINE CRISTINA DA COSTA E JURANDIR FREIRE DA COSTA, PORTADOR DA C.I. N 5541721, SSP/GO, E DO CPF N 702.368.811-08, RESIDENTE NA AV. URUGUAIANA, QUADRA 48 , LOTE 03, JARDIM NOVO MUNDO, GOIANIA-GO, FOR

Seção II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 O ACUSADO O AUTOR DESSA ACAO CRIMINOSA. AS VITIMAS OUVIDAS EM JU IZO DEMONSTRARAM VARIAS DUVIDAS E CONTRADICOES, E O SIMPLES FATO DO ACUSADO ESTAR NA POSSE DO VEICULO ROUBADO, NAO E ELEMENTO SUFI CIENTE PARA A CONDENACAO COMO AUTOR DESSE ILICITO PENAL. DE FATO, NAO HA NENHUM OUTRO ELEMENTO QUE POSSA APONTAR O ACUSADO COMO AU TOR DOS CRIMES DE ROUBO E DE ADULTERACAO DE P

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 VEITO DE AMBOS E EM UNIDADE DE DESIGNIOS, COISAS ALHEIAS MOVEIS, PERTENCENTES A VITIMA ROGINERI PEREIRA DOS REIS. OCORRE QUE, APOS A INSTRUCAO, AS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS NAO CORROBORAM SUFICI ENTEMENTE PARA A COMPROVACAO DA AUTORIA DELITIVA DOS ACUSADOS FAC E AO CRIME A ELES IMPUTADO, MOTIVO PELO QUAL O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU SUA ABSOLVICAO. PARA SE AFIRMAR A I

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 ORDAGEM. NO INTERIOR DO CARRO ENCONTRAVAM-SE VARIOS OBJETOS E DOC UMENTOS EM NOME DE PESSOAS DISTINTAS DO CONDUTOR. REALIZADO O LEV ANTAMENTO SOBRE O VEICULO, VERIFICARAM QUE AS PLACAS NAO CONFERIA M COM O CHASSI E QUE SE TRATAVA DE PRODUTO DE ROUBO OCORRIDO DIAS ANTES. OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM A PR ISAO SAO UNISSONOS E RATIFICAM A NARRATIVA E

Seção II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 A NO DIA 12/08/1984, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHA DE DARCI ARAUJO DOS SANTOS E IZABEL FILOMENA DE PAULA SANTOS, PORTADORA DA C.I N 4428969, SSP/GO, RESIDENTE NA RUA HERMES FONTES, QUADRA 12, LOTE 23, JARDIM VILA BOA, GOIANIA-GO, FORAM DENUNCIADOS COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ART. 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL. APOS A INSTRUCA O PROCESSUAL O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PE