Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 ART. 387, IV, DO CPP DEIXO DE FIXAR QUALQUER INDENIZACAO NESTA SE ARA, JA QUE NAO HOUVE QUALQUER PREJUIZO A VITIMA. CONCURSO MATERI AL UNIFICANDO AS PENAS IMPOSTAS AO ACUSADO, PELA CUMULACAO DO CON CURSO MATERIAL, TENHO QUE A REPRIMENDA TOTALIZA 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, ALEM DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, QUE DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REG

Seção II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 AUTOS NR. : 842 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JULIANO MARTINS DE SOUZA ACUSADO : BRUNNO ARAUJO DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA E CONDENO O ACUSADO BRUNNO ARAUJO DA SILVA NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT E ARTIGO 307, COMBINADO COM O ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. P ASSO

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 JOHNATHAN RICARDO CAVALCA NTE ALVES: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONST REM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO ; II ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, POIS O ACUSADO POSSUI DUAS SENT ENCAS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO DE FLS 379/381, RAZ AO PELA QUAL UTILIZO

Seção II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - Edição Nº 2345 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 COM BASE NA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO D E APLICAR AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA CONFISSAO ESPONTANEA E MENORIDADE, VISTO QUE A PENA JA FOI FIXADA NO PATAMAR MINIMO. TOR NO A PENA DE 01 (UM) ANO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA DE CIRCU NSTANCIAS AGRAVANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA AP LICAVEIS AO ACUSADO. OBSERVADA A PROPORCIONAL

Seção III ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1528 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 PREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF , AS CUSTAS JUDICIAIS CONSTITUEM TRI BUTO, OU, MAIS ESPECIFICAMENTE, TAXA DEVIDA PARA A REMUNERAçãO DO S SERVIçOS JUDICIáRIOS. ASSIM, O INTERESSE PúBLICO ENVOLVIDO NO R ECOLHIMENTO DO TRIBUTO, POR SI Só, Já AUTORIZARIA O MAGISTRADO A EXERCER ESSE JUíZO DE VALOR PRéVIO. POR REPUTAR NECESSáRIA, PARA A CONCESSãO DOS BENEFíCIOS DA

Seção II ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 DA SUBSTITUICAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, POIS A PENA E SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS E O ACUSADO E REINCIDEN TE. O SENTENCIADO NAO FAZ JUS AO BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICION AL DA PENA EM RAZAO DA CONDENACAO SER SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS ( ARTIGO 77 CP) E DA REINCIDENCIA. B) EM RELACAO AO DELITO DE LESAO CORPORAL: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELE

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 ANTE REGRA INSERIDA NO DISPOSITIVO RETROMENCIONADO. A PAR DISSO, VALE DIZER QUE A RESPONSABILIDADE CIVIL SURGE PELO DESCUMPRIMENTO DE UMA OBRIGACAO, PELA INOBSERVANCIA DE REGRA CONTRATUAL OU, AIN DA, POR DESOBEDIENCIA A UM PRECEITO NORMATIVO REGULADOR DAS RELAC OES SOCIAIS. LOGO, PARA QUE HAJA O DEVER DE INDENIZAR, NECESSARIO A EXISTENCIA DO DANO, DA CULPA E O NEXO DE CAU

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA, PERFAZENDO 1 (UM) MES E 5 (CINCO) DIAS DE DETENCAO. NAO INCIDEM CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO, DESTA FORMA, TOTALIZO A PENA EM 1 (UM) MES E 5 (CINCO) DIAS DE D ETENCAO. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO SENTENCIADO QUANTO AO CRIM E PREVISTO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL (16/05/2016), CONSIDERAN DO: ANTECEDENTES: E PRIMARIO (IAC FL.97); CU

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENUNCIA E CONDENO MARCELO CAMPOS, NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9, E ARTIGO 147 AMBOS DO CODIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL PREVI STO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, NOS TERMOS DELINEADOS PELO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL, PELO CRIME DE LESAO CORPORAL: ART. 129. OFENDER A INTE

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 NCIA DE ELEMENTOS PARA VALORA-LA; PERSONALIDADE DO AGENTE: FAVORA VEL, VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O CONTRARI O; MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA D ELITIVA. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORM E ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE EM