Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 TENDO QUE NAO MAIS SUBSISTEM OS FUNDAMENTOS DA SEGREGACAO CAUTELA S, MOTIVO PELO QUAL REVOGO A PRISAO PREVENTIVA ANTERIORMENTE DECR ETADA (FLS. 45/51), PERMITO-LHE RECORRER EM LIBERDADE. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, COLOCANDO-SE O ACUSADO IMEDIATAME NTE EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIVO, TIVER QUE PERMANECE R ENCARCERADO, DEVENDO SER DADA BAIXA NO B

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 ADV ACUS : 32506 GO - JAVIER ALVES JAPIASSU DESPACHO : ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL, C/C 62 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FAUSTINO NUNES. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELA S LEGAIS, DANDO-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR CRIMINAL. INTIMEM-SE. CU MPRA-SE. JARAGUA-GO, 26 DE JUNHO DE 2015. LICIOMAR FE

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : CINTIA LEMES COSTA : COLETIVIDADE : 3833 GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR A ACUSADA CINTIA LEMES COSTA, NAS PENAS DO ARTIGO 306 C/C 298, INCISO III, AMBOS DO CODIGO DE T RANSITO BRASILEIRO

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 AUTOS NR. : 466 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO BEZERRA DE MENEZES JUNIOR VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 38958 GO - BEATRIZ GOMES PEREIRA DESPACHO : 3 DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO FRANCISCO BEZERRA DE MENEZES JUNIOR, NAS PENAS DO ARTIGO 306, DO CODIGO DE TRANSITO B RASILEIRO PAS

Seção II ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 TERAPEUTICA, PELO PRAZO DA CONDENACAO. A COBRANCA DA PENA DE MULT A SERA FEITA NA FORMA DO ARTIGO 4, INCISO IV, DA LEI ESTADUAL N 1 6.536/2009, DEVENDO SER ENCAMINHADA PARA O FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS. ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCES SUAIS, POR ELE SER BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. NAO AC EITANDO O ACUSADO A PENA ALTERNATIVA, A PENA

Seção II ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 NR. PROTOCOLO : 405566-26.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 1684 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : BONEEK LIMA DO NASCIMENTO ADV ACUS : 3833 GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA DESPACHO : 3. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO EM PARTE PROCEDENTE A PR ETENSAO CONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO BONEEK LIMA DO NASCIMENTO, NAS PENAS DO ARTIGO 306 DO C

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 TADO PARA ALEM DO QUE ORDINARIAMENTE SE ESPERA EM DELITOS DESSA N ATUREZA; B) AS ANTECEDENTES DA ACUSADA LHE SAO FAVORAVEIS, POIS N AO CONSTA DOS AUTOS SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO ( FLS.677/678); C) QUANTO A CONDUTA SOCIAL, POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) QUANTO A PERSON ALIDADE, NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SU

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 SSP-GO E INSCRITO NO CPF SOB O N 492.599.751-34 NAS SANCOES DOS ARTIGOS 2, INCISO II, DA LEI 8.137/90 C/C ARTIGO 71 DO CODIGO PEN AL, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS. DOSIMETRIA DA PENA ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, VERIFICO Q UANTO: A ACUSADA MARCIA FRANCISCA DA COSTA PINTO: 1 - CULPABILIDA DE: QUANTO A CULPABILIDADE INEXISTEM NOS AU

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; E) MOTIVO DO CRIME E PROPRIO DO TIPO, QUAL SEJA, OBTENCAO DE VANTAGEM FACIL EM DETRIMENTO DO P ATRIMONIO ALHEIO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LO; F) QUANTO A S CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE; G) AS CONSEQUENC IAS DA ACAO DELITUOSA SAO NORMAIS A ESPECIE; H) O COMPORTAMENTO D AS VITIMAS EM NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA CR

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 O SE EXTERIORIZOU PELA SIMPLES CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO E TINHA CONDICOES DE SE AUTODETERMINAR SEGUNDO ESTE ENTENDIMENTO, SENDO-LHE EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA, MAS, OPTOU POR AGIR CONTRARIA MENTE AO DIREITO, O QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS INTEGRANTES DA PROPRIA ESTRUTURA DO C RIME; ANTECEDENTES CRIMINAIS: TRATA-SE DE REU