Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região valores efetivamente quitados a mesmo título; j - incidência da regra 11657 MULTA DO 477 E ACRÉSCIMO DO 467 DA CLT da Súmula 366 do C. TST. Em vista de que o deferimento de parcelas neste julgado que RESCISÃO CONTRATUAL refletiram nas rescisórias foram fruto de controvérsia, não acarretam a incidência da multa do artigo 477 ou o acréscimo do 467, ambos da CLT, ei

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11147 APLICAÇÃO IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO. O pedido de demissão da reclamante foi apresentado nos autos (id. CRITÉRIOS. 95603de), tratando-se de pedido preenchido e firmado à mão. O TRCT (id. 44f6752) foi devidamente quitado e assinado pelas partes, bem como submetido à homologação sindical, sem qualquer Prescrevem o caput e o § 3º, do art. 791-A, da CLT �

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 14246 Neste entender, em vista de que a relação de trabalho discutida na presente ação se iniciou após a vigência da Lei nº 13.467/2017, as alterações de direito material por esta trazidas A reclamada alega regularidade no pedido de demissão. se aplicam e ela. Pois bem. HORAS EXTRAS O pedido de demissão do reclamante foi apresentado nos autos (id. O reclamante

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 NR. PROTOCOLO : 227716-93.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2875 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : BRUNO MOREIRA DA SILVA VITIMA : ROSA HELENA VENANCIO DA SILVA DESPACHO : AUTOS 201602277162 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESS O LEGAL, AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL. APOS, VIST A AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 28 DE JUNHO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUI

Seção II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1481 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/02/2014 NR. NOTAS : 19 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : ALEXANDRE BIZZOTTO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 195384-78.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 695 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCIANO ELIAS DURAES CAR

Seção II ● 06/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1498 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/03/2014 NR. PROTOCOLO : 401457-82.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1262 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : REGIS LUIZ NASSER ROCHA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 4611 GO - BUCKLEY SAMPAIO ROSA DESPACHO : PROTOCOLO: 201304014570 ACUSADO: RéGIS LUIZ NASSER ROCHA SENTENçA O MINISTéRIO PúBLICO OFERECEU DENúNCIA EM FACE DE RéGIS LUIZ NASSER ROCHA PELA PRáTICA DOS CRIMES DE

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 14243 O reclamante alegou inicialmente que cumpria jornada média de 6876353), tratando-se de pedido preenchido e firmado à mão. O segunda-feira a sábado das 07h00 às 17h00, sempre com 1 hora de TRCT (id. Ecb2b5d) também foi devidamente quitado e assinado intervalo, o que foi impugnado pela reclamada que sustentou que o pelas partes, não havendo necessidade de hom

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11322 interrupção da prescrição. A única testemunha ouvida em Juízo deixou claro que nada soube acerca da forma de rescisão do reclamante, além de deixar claro ao Isto pois segundo o TST, quando o reclamante ingressa com uma Juízo que a empresa apenas se negava a demitir sem justa causa ação trabalhista, interrompe-se o prazo prescricional quanto aos empregados q

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : ALEXANDRE BIZZOTTO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 460519-82.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 62 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : PEDRO HENRIQUE SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 40147 GO - JESSICA ALVES PELEJA 31975 GO - LUDMILLA DOS REIS MENDANHA AQUINO DESPACHO

Seção II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1494 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : ALEXANDRE BIZZOTTO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 302083-93.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 984 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA ADV ACUS : 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM