Caderno único ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de maio de 2017 termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários advocatícios da parte autora, fixados estes, de acordo com a regra do art. 85, § 2º do CPC, em 10% sobre o total atualizado da condenação. Transitada em julgado, inexistindo requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. Sentença registrada. Publique-se e

Caderno único ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de novembro de 2015 Nº 2015.01.1.132216-6 - Monitoria - A: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA. Adv(s).: DF025406 - Thiago Frederico Chaves Tajra. R: PEDRO GERMANO FURTADO SCARTEZINI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. O pedido está formulado em termos. Há nos autos prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos Arts.

Caderno único ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de julho de 2019 formulado pelo segundo réu (JOAO AVELINO DOS SANTOS) em ID nº 38897298, representado pela defensoria pública. Anote-se. Pontuo que o segundo réu compareceu a esta Serventia, oportunidade em que foi citado, conforme certificado em ID º 38627296. Aguarde-se o retorno do mandado de intimação dirigido à primeira ré (ID nº 36409050), assim como a realização da audiência de conciliação designada

Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 em exame, a correção monetária do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) deve incidir a partir da data da prolação desta sentença e os juros de mora devem incidir a partir do evento danoso, que ocorreu com a inscrição indevida do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, em 26 de janeiro de 2018, conforme documento de negativação de ID 15289160. Dos Danos Materiais Não há como acolh

Caderno único ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de maio de 2016 como taxas, cobradas nos termos do art. 145, da CF/88 e do art. 79 do CTN (Acórdão n.548510, 20100610087230APC, Relator: JOÃO EGMONT, Revisor: LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 11/11/2011, Publicado no DJE: 18/11/2011. Pág.: 329). Contudo, animado pelos Princípios da Celeridade, da Instrumentalidade e da Utilidade, independentemente de intimação, arquivem-se os autos

Caderno único ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 exposto, DETERMINO a emenda, conforme acima descrito. INDEFIRO o pedido de segredo de justiça. Determino, assim, à Secretaria que torne aos autos públicos. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito N. 0737975-16.2018.8.07.0001 - EMBARGOS DE TERCEIRO - A: LEVI PEREIRA FIGUEIREDO NETO. Adv(s).: DF27164 - JULIANA CAMELO CAMPOS. R: ERIKA LENEHR VIEIRA. Adv(s).: DF15383

Caderno único ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 convém acionar o aparato judiciário sem que dessa atividade se possa extrair algum resultado útil. É preciso, pois, sob esse prisma, que, em cada caso concreto, a prestação jurisdicional solicitada seja necessária e adequada." (PELEGRINI, Ada, et all. Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 14ª ed, pág. 257) (não consta grifo no original). No caso em exame, o provimento jurisdiciona

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 judicial. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2018 18:15:08. JOAO LUIS ZORZO Juiz de Direito N. 0722955-82.2018.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: ANDAIMES MARTINS TAGUATINGA LTDA - EPP. Adv(s).: DF20139 - IGOR RAMOS SILVA, DF46739 - ELEN RAMOS SILVA, DF18859 - ALEXANDRE PAULISTA FARIAS BRAUNA, DF32314 - FELIPE ROCHA DE MORAIS. R: MV CONSTRUCOES L

Caderno único ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de julho de 2019 Nº 2017.01.1.021947-3 - 0005522-43.2017.8.07.0001 - Inventario - A: PAULO MARTINEZ DE SANTANA NETO. Adv(s).: DF038537 Jandinara Jessica Alves Teixeira. R: CLAUDIA ELOINA DE SANTANA ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MAURO RODRIGUES ALVES FILHO. Adv(s).: DF038537 - Jandinara Jessica Alves Teixeira. A: DEA LUCIA DE SANTANA ALVES. Adv(s).: RJ032801 - Helio Codeceira Lopes. INVENTARIANTE: PAULO MARTINEZ

Caderno único ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de junho de 2019 CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. SETOR HABITACIONAL MANGUEIRAL. REGIÃO ADMINISTRATIVA DO JARDIM BOTÂNICO. COMPETÊNCIA. JUÍZO DE BRASÍLIA. 1. Tratando-se de relação de consumo, a competência territorial tem caráter absoluto, quando figure no pólo passivo o consumidor, permitindo a declinação de ofício da competência, afastando o disposto na Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça. Prece