Seção II ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 APLICADAS, VISAM A SEGURANCA E A TRANQUILIDADE DA VITIMA, E O RE U, ORA AGRESSOR, QUANDO DEVIDAMENTE INTIMADO, FICA CIENTE DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS MEDIDAS PODE LEVAR A SUA PRISAO PREVENTI VA. DESSE MODO, NAO EVIDENCIADA A PERICULOSIDADE SOCIAL DO REQUER IDO E FAZENDO UMA ANALISE ACURADA DO PRESENTE COMUNICADO, VEJO QU E AS CIRCUNSTANCIAS CONCRETAS DO FATO E AS SUAS

Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 CUMPRE SOBRELEVAR QUE A LEI 11.340/06, VEIO PARA TUTELAR A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA FISICA, PSICOLOGICA, MORAL, PATRIMONIAL E SE XUAL, E PROPORCIONAR AMPARO LEGAL E CONDICOES SOCIAIS INDISPENSAV EIS AO RESGATE E PLENO EXERCICIO DE SUA DIGNIDADE. AS MEDIDAS ADJ ETIVADAS PELO LEGISLADOR COMO DE URGENCIA SAO PROVIDENCIAS COM AS QUAIS SE BUSCA EVITAR QUE A DECISAO DA CAUSA

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 E URGENCIA, FORMULADO POR ANDREIA DE JESUS E CASTRO EM DESFAVOR D E DAND GUID CAREZOLL MATHEUS, PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, COM FUNDAMENTO NA LEI N 11.340/06. PEDIDO DEVIDAMENTE INSTRUIDO, CONF ORME DOCUMENTACAO JUNTADA AS FLS. RETRO. E O RELATORIO. DECIDO. A B INITIO, CUMPRE SOBRELEVAR QUE A LEI 11.340/06, VEIO PARA TUTELA R A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA FISICA, PSICOL

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 UANNY OLIVEIRA SILVA EM DESFAVOR DE MATHEUS LEONS LOPES, PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, COM FUNDAMENTO NA LEI N 11.340/06. PEDIDO DEVIDAMENTE INSTRUIDO, CONFORME DOCUMENTACAO JUNTADA. E O RELATOR IO. DECIDO. AB INITIO, CUMPRE SOBRELEVAR QUE A LEI 11.340/06 VEIO PARA TUTELAR A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA FISICA, PSICOLOGICA, M ORAL, PATRIMONIAL E SEXUAL, E PROPORCIONAR AMPAR