Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 AIS. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, PELO QUE TAMBEM NAO DEVE SER VALORADO NESTA FASE DOSIM ETRICA. COM EFEITO, FIXO A PENA BASE EM 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSA O. NA 2 FASE DA DOSIMETRIA PENAL, NAO SE FAZ PRESENTE NENHUMA CIR CUNSTANCIA ATENUANTE OU AGRAVANTE, PELO QUE A PENA INTERMEDIARIA DEVE PERMANECER NO PATAMAR DA PENA BASE, QU

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 PENAL, E ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CON DENO OS ACUSADOS A REPARAREM, DE FORMA SOLIDARIA, O DANO MATERIAL EXPERIMENTADO PELA EMPRESA VITIMA, NO VALOR MINIMO DE R$ 50.000, 00 (CINQUENTA MIL REAIS), QUE DEVERA SER ACRESCIDO DE JUROS DE MO RA DE 1% AO MES E DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC, A PARTIR DO RE CEBIMENTO DA DENUNCIA (FATOS PRATICADOS EM DAT

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 O-A AO PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. 2. 2) DA VITIMA THISILLA. A CULPABILIDADE (AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, NA O SE CONFUNDINDO COM A CULPABILIDADE ELEMENTO DO CRIME, VEZ QUE E STA ULTIMA JA FOI ANALISADA ANTERIORMENTE) E

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 DIAS-MULTA, NO VALOR DE DOIS TRIGESIMOS (2/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. DO REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMEN TO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE D EVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, CONFORME PREVISAO ES TAMPADA NO ART. 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, EM ES TABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDICA