Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2540 121 dias, manifestar-se em réplica acerca da contestação apresentada. - ADV: FÁBIO ROGÉRIO BATAIERO (OAB 170933/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP) Processo 1001559-88.2018.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - Alex Christia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2699 92 deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2719 86 j. 16.11.2010; e, TJSP - Agravo de Instrumento nº 2010363-90.2015.8.26.0000, São Paulo, 9ª Câmara de Direito Privado, Relator JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO , j. em 03/03/2015), devendo ser pagos diretamente à(ao) representante/assistente do(a)(s) menor(es) (ou depositado em conta bancária, se inform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2747 132 concessão de licença-gestante à impetrante ELISANE GUIMARÃES FRANÇA pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 25.10.2018, como requerido, com fundamento no artigo 198, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261, de 28.10.1968). Notifiquem-se (a) a autorida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2774 858 tanto, a agravante não regularizou os autos do agravo de instrumento, não cumpriu a contento a determinação de fls. 60, de forma que se verifica que o recurso não reúne as condições de admissibilidade. Ainda que assim não fosse, cumpre registrar que o recurso é manifestamente intempestivo. A própria agravante indica com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2564 159 caso não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor. CITE-SE e INTIMEM-SE. - ADV: JOÃO PAULO GUANDALINI (OAB 355143/SP) Processo 1003891-28.2018.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Amanda Spigolon - M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2684 2832 Defiro os benefícios da justiça gratuita. P.I. e arquivem-se. - ADV: NATALIA FORMICA REZENDE (OAB 339121/SP) Processo 1008425-06.2018.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.H.S.O. - G.O. - Vistos. 1) Concedo os benefícios da justiça gratuita requeridos na inicial. Anote-se; 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 489 valor de até 60 salários mínimos (art. 2º da Lei nº 12.153/2009), independentemente de seu objeto ou dificuldade. Essa regra possui exceções, previstas no § 1º do art. 2º. Os Juizados da Fazenda Pública não possuem competência para processar, conciliar e julgar: a) mandados de segurança; b) a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

À fl. 154, a parte autora requereu a remessa dos presentes autos ao Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária.A respeito das regras sobre fixação da competência no âmbito da Justiça Federal, o artigo 3º da Lei nº 10.259/01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. Já o 3º de tal artigo dispõe que no foro