Publicações Judiciais II - JEF ● 13/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(quinze) dias consecutivos. (grifo nosso) A carência mínima para o benefício, disposta pelo parágrafo único do artigo 24, c.c. o artigo 25, I, ambos da Lei 8.213/91, é de 12 contribuições em caso de ingresso e de 04 contribuições no caso de reingresso (ressalvados os casos de dispensa). Por sua vez, o art. 15, inciso II, da Lei 8.213/91, dispõe que o segurado obrigatório mantém tal qualidade, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses após a cessação das mesmas, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2589 3501 advogados constituídos nos autos, para efetuar o pagamento do débito informado na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento, nos termos do artigo 523, “caput” e § 1º, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2834 3216 Comunicado CG nº 2290/2016, fica a DD. Procuradora da requerente intimada para que distribua a carta precatória de fls. 55-56 no Juízo deprecado, instruindo-a com as peças necessárias ao cumprimento, e comprove sua distribuição subseqüente. - ADV: LUCIANA TAQUES BITTENCOURT ORTIZ (OAB 127637/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2540 4935 Processo 0001587-62.2017.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Samuel Jose do Nascimento Ciência a(o) Dr(a). NELI RODRIGUES DE SIQUEIRA - OAB 209965/SP de sua nomeação nestes autos, bem como da audiência designada para o dia 17 de abril de 2018 às 14:00, devendo comparecer em Cart�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2567 3285 PROCESSO :1001558-82.2018.8.26.0220 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL ORIGEM : 00048387520098260323 JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial do Foro de Lorena - Lorena-SP REQTE : E.G.P. ADVOGADO : 43201/SP - Marcos dos Santos Sa REQDO : J.A.S. VARA:3ª VARA 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2607 2962 DISPOSITIVO: Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.102,43 (um mil cento e dois reais e quarenta e três centavos), com correção monetária desde a data do vencimento de cada parcela desse valor, pela Tabela do TJSP, e com juros de 1%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 415 1217 X GILSON FERNANDO DANIEL - Fls. 104 - Diante do silencio do (a) exequente e a inexistência de bens para serem penhorados, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do Art. 53, § 4º da lei 9.099/95. Desentranhem-se os documentos acostados nos autos, entregando-o ao (a) exequente. PRI e arquivem-se os autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2538 3388 10% do valor executado para pagamento pela impugnante, conforme súmula 517 do STJ pela execução propriamente.Preclusa a presente, prossiga-se na execução.Int-se. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), MARCO AURELIO REBELLO ORTIZ (OAB 128811/SP), ALEXANDRE DE FARIA OLIVEIRA (OAB 231854/SP), ELIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2639 3779 RELAÇÃO Nº 0788/2018 Processo 1000860-76.2018.8.26.0220 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.S.S. - R.A.S. - foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 19/11/2018 às 09:30h no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Guaratinguetá, localiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2658 3245 Santander S/A - Fica o(a) procurador(a) intimado(a) a devolver os autos em cartório, no prazo de 03 dias, sob pena de busca e apreensão. - ADV: ANTONIO WILSON CORTEZ PEREIRA (OAB 213615/SP) Processo 0013611-25.2012.8.26.0220 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Companhia de Serviço de água e Esg