Poder Executivo ● 30/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIX Ć NÀ 145 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo uma vez que o encontro de contas entre débitos e créditos é escritural. 4. Rejeitado o pedido de perícia, já que desnecessário ao deslinde da demanda. 5. Afastada a alegação de inconstitucionalidade/ilegalidade dos critérios de atualização adotados pelo Estado de PE, tendo em vista que, a esta instância administrativa, por falta de competência, não cabe deixar de aplicar ato normativo vigente, cons

Poder Executivo ● 29/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 122 Repartições Estaduais AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO-ADAGRO PORTARIA ADAGRO Nº 024/2019 O DIRETOR PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO,CONSIDERANDO o surgimento de um novo foco de Peste Suína Clássica - PSC no estado do Ceará, no município de Massapê, além dos focos já existentes no estado do Piauí, e visando salvaguardar a integridade sanitária do plantel de suí