Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6592/2019 - Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2019 910 produzidas somente na fase investigativa, que não foram confirmadas em juízo. Destarte, a dúvida favorece ao réu (princípio in dúbio pro reo) - pois o Direito Penal só se satisfaz com a certeza -, sendo a absolvição do acusado medida que se impõe diante da fragilidade do cenário probatório dos autos, nos termos do artigo 386, inciso VII, do CPP: ¿o Juiz absolverá o réu, mencionando a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 90 - J.S.S. - Todavia, inaplicável o cumprimento da suspensão condicional da penal, pois constato, de ofício, a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal em sua modalidade retroativa. Incide na espécie o lapso prescricional de três anos, a teor do art. 109, inciso V, do Código Penal (pena infer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3423 EXECTDO : Joao Ricardo Andreta VARA: 2ª VARA PROCESSO : 1003067-81.2021.8.26.0369 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Município de Monte Aprazível EXECTDO : João Venancio Barreto VARA: 1ª VARA PROCESSO : 1003069-51.2021.8.26.0369 CLASSE : MONITÓRIA REQTE : Cléber Bueno de Oliveira ADVOGADO : 372660/SP - Pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 2022 VARA:1ª VARA PROCESSO :1002958-09.2017.8.26.0369 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL EXECTDO : Elielson Lopes Ribeiro VARA:2ª VARA PROCESSO :1002959-91.2017.8.26.0369 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Gael Alonso Massuia Saciente ADVOGADO : 215084

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 2022 VARA:1ª VARA PROCESSO :1002958-09.2017.8.26.0369 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL EXECTDO : Elielson Lopes Ribeiro VARA:2ª VARA PROCESSO :1002959-91.2017.8.26.0369 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Gael Alonso Massuia Saciente ADVOGADO : 215084

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 60 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0057/2022 Processo 1000374-54.2020.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - E.B.O.B. - R.O.B. - Vistos, Fls. 109: Com fundamento no artigo 313, II, do CPC, defiro a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, c

Diário da Justiça ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7350/2022 - Terça-feira, 12 de Abril de 2022 403 ROQUE Representante(s): OAB 22483 - ARLYSON JOSE DE LIMA MEDEIROS (ADVOGADO) OAB 24024 - BEIDSON RODRIGUES COUTO (ADVOGADO) DENUNCIADO:ALAN LOBO VIANA Representante(s): OAB 24024 - BEIDSON RODRIGUES COUTO (ADVOGADO) . Correção na deliberação em audiência. PROCESSO: 00202375420208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GISELE MENDES CAMARCO LEITE A??o: Ação P

Diário da Justiça ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6578/2019 - Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 1349 Alternativas a definição da entidade ou programa comunitário ou estatal junto ao qual o condenado deverá trabalhar gratuitamente de acordo com as suas aptidões, ex vi do art. 149, incisos e parágrafos da LEP. (...) concedo ao réu o direito de recorrer da sentença penal condenatória em liberdade (...). Belém (PA), 22 de agosto de 2018. Dra. SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES. Juíza de

Diário da Justiça ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7266/2021 - Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 550 época do crime, pelo que, nos termos do art. 155 do CPP, o prazo para a prescrição reduz-se pela metade, tendo transcorrido mais de 10 (DEZ) anos desde o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público.      ISTO POSTO, na forma do art. 61, do Código de Processo Penal Brasileiro, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão executória

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 118 Responsabilidade; Investigado: Afonso Macchione Neto (Prefeito do Município de Catanduva); 2046141-48.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuç