Publicações Judiciais I ● 04/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

requerido, orientando-o, ainda, no sentido de que não ingresse com o respectivo requerimento caso não se encontrem preenchidos tais requisitos, não se justificando, portanto, que seja exigida a formalização deste requerimento para o ingresso em juízo. Verifica-se, pois, a aplicabilidade da Súmula 09 do TRF da 3ª Região, bem como do disposto no inciso XXXV, do art. 5º, da Constituição da República, restando, portanto, superada a questão referente à necessidade do prévio requerimen

Publicações Judiciais I ● 04/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

requerido, orientando-o, ainda, no sentido de que não ingresse com o respectivo requerimento caso não se encontrem preenchidos tais requisitos, não se justificando, portanto, que seja exigida a formalização deste requerimento para o ingresso em juízo. Verifica-se, pois, a aplicabilidade da Súmula 09 do TRF da 3ª Região, bem como do disposto no inciso XXXV, do art. 5º, da Constituição da República, restando, portanto, superada a questão referente à necessidade do prévio requerimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1270 2111 OAB/SP 244132 185.01.2009.004972-8/000000-000 - nº ordem 1753/2009 - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MAURO SERGIO JACOMETTI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 153 - Vistos. Ciências às partes da R.Decisão a fls. 133-134 e 146-149. Diante do provimento a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1427 2174 SP 238190 0005397-58.2009.8.26.0185 (185.01.2009.005397-7/000000-000) Nº Ordem: 001840/2009 - Procedimento Sumário Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - GERALDO SOARES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 113. Petição do(a) autor(a). Encaminhe-se os presentes autos à Procuradoria do I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1226 2055 52/4) - JOSÉ GOMES ALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 63 - Vistos. Recebe-se o recurso de apelação apresentado pelo Instituto-requerido (fls. 58-61), em seus regulares feitos. Vista dos autos à parte contrária para contra-razões. Int. - ADV JOSÉ RICARDO XIMENES OAB/SP 236837 - ADV VA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 2079 juntada do ofício e documentos do DEPRE a fls. 253-263, a comunicar o pagamento integral do precatório, JULGO EXTINTA a presente execução de título judicial (cumprimento de sentença), com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se, de imediato, mandado de levantamento em f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1594 1930 Processo 0001983-13.2013.8.26.0185 (018.52.0130.001983) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas D. R. dos S. - P. C. F. S. - - D. G. S. - Manifeste-se a parte autora ante a contestação apresentada pelo requerido. Int. - ADV: CLAUDIA PATRICIA ARNAL CARRASCO NOGUEIRA DIAS (OAB 135282/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1715 2080 Processo 0001376-63.2014.8.26.0185 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Célia Regina Molina e outros Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao(à)(s) autor(a)(es), anotando-se. Nomeio inventariante o autor, independentemente de compromisso, que deverá esclarecer o rea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 2147 Processo 0002065-10.2014.8.26.0185 (apensado ao processo 0000200-25.2009.8.26) - Embargos à Execução - Pagamento - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - EDMAR ROGERIO PRUDENCIANO FELIPE - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido formulado nos embargos à execução para declarar que os juros, a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 791 2056 ANALU RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 23 - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor, anotando-se. Muito embora a ação deve-se seguir o rito sumário, a experiência indica que a conciliação em demandas previdenciárias tem