Publicações Judiciais I ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

excluiua condenação em honorários advocatícios, nos embargos à execução fiscal julgado improcedente. Pleiteia-se a fixação da verba honorária nos termos do art. 20 do CPC. Decido. Devidamente atendidos os requisitos do esgotamento das vias ordinárias e do prequestionamento. Considerando que a matéria versada no recurso especial encontra respaldo na jurisprudência do c. Tribunal Superior, merece trânsito o recurso excepcional. Ante o exposto, admito o recurso especial. Int. São Pa

Publicações Judiciais I ● 28/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

excluiua condenação em honorários advocatícios, nos embargos à execução fiscal julgado improcedente. Pleiteia-se a fixação da verba honorária nos termos do art. 20 do CPC. Decido. Devidamente atendidos os requisitos do esgotamento das vias ordinárias e do prequestionamento. Considerando que a matéria versada no recurso especial encontra respaldo na jurisprudência do c. Tribunal Superior, merece trânsito o recurso excepcional. Ante o exposto, admito o recurso especial. Int. São Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1355 Requerido:INSS VARA:1ª. VARA CÍVEL PROCESSO:0001119-95.2013.8.26.0048 Nº ORDEM:01.01.2013/000263 CLASSE:USUCAPIÃO ASSUNTO:USUCAPIÃO ORDINÁRIA REQUERENTE:JORGE LUIS PEREIRA FERREIRA ADVOGADO:153620/SP - DIAMANTINO PEDRO MACHADO DA COSTA VARA:1ª. VARA CÍVEL PROCESSO:0001125-05.2013.8.26.0048 Nº ORDEM:01.03.2

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0009855-03.1989.403.6100 (89.0009855-1) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 194 YARA PERAMEZZA LADEIRA E Proc. 211 - LAURENCE FERRO GOMES RAULINO E Proc. 623 - JATIR PIETROFORTE LOPES VARGAS) X DIVA MORATTI X GILDA MORATTI AGUILAR X AFONSO MESSIAS AGUILAR X ELZA MORATTI NICOLINI X JOSE ANTONIO NICOLINI(SP032774 FERNANDO PIRES E SP139155 - MILENA MORATTI AGUILAR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X DIVA MORATTI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X GILDA MORA

Publicações Judiciais I ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012882-51.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.012882-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sao Paulo CREA/SP SP181374 DENISE RODRIGUES ASSOCIACAO DOS TECNICOS AGRICOLAS DO ESTADO DE SAO PAULO ATAESP SP333657 MARCIO LIMBERGER e outro(a) 00128825120134036100 19 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opos

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 13/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0012042-18.2015.403.6182 PROT: 11/02/2015 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0062827-67.2004.403.6182 (2004.61.82.062827-5) CLASSE: 79 EMBARGANTE: SONIA APARECIDA CUCCO BRITO E OUTRO ADV/PROC: PROC. ANA BEATRIZ GUIMARAES BRAGA EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ISABELA SEIXAS SALUM VARA : 9 PROCESSO : 0012065-61.2015.403.6182 PROT: 11/02/2015 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0043247-02.2014.403.6182 CLASSE: 99 EMBARGANTE: CALAMUCHITA

Publicações Judiciais II ● 29/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : APDO(A) REMTE : : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO. EM MESA ApelReex-SP 1877884 0007688-84.2010.4.03.6000 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR APTE ADV APDO(A) ADV REMTE : : : : : : DES.FED. NELTON DOS SANTOS Banco Central do Brasil SP176066 ELKE COELHO VICENTE SERGIO SYLVIO PIMENTEL DA CUNHA CASTRO SP039376 ARTHU

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP131466 - ANA LUCIA LOPES MONTEIRO E OUTRO VARA : 7 PROCESSO : 0014430-17.2004.403.6104 (2004.61.04.014430-1) PROT: 16/12/2004 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. RAQUEL VIEIRA MENDES EXECUTADO: TRANS-OURO PRETO TRANSPORTES,COMERCIO E REPRESENTACOES VARA : 7 PROCESSO : 0014431-02.2004.403.6104 (2004.61.04.014431-3) PROT: 16/12/2004 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. RAQUEL VIEIRA MENDES EXECUTADO: PAES

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 05/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0029781-37.2007.403.6100 (2007.61.00.029781-8) PROT: 25/10/2007 CLASSE : 00098 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDI EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP178378 - LUIS FERNANDO CORDEIRO BARRETO E OUTRO EXECUTADO: ROBIFLEX COML/ LTDA E OUTROS VARA : 9 PROCESSO : 0029793-51.2007.403.6100 (2007.61.00.029793-4) PROT: 25/10/2007 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP067217 - LUIZ FERNANDO MAIA E OUTRO REU: COM/ DE LATICINIOS CASCATA LTDA E OUTROS ADV/PROC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em inspeção1. Não conheço, por ora, do pedido de levantamento, ante a firmação da União de que está a providenciar pedido de penhora dos depósitos promovidos nestes autos.2. Fica a União intimada para comprovar, no prazo de 10 dias, que formulou pedido de penhora no rosto destes autos. É certo que a União não pode ser prejudicada pela eventual demora nos trâmites necessários às providências práticas para efetivação da penhora pelo Poder Judiciário. Mas deve comprovar,