Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1426 1223 monetariamente, a contar da mesma data, como incursa no artigo 33, caput, e 35, caput, combinado com o artigo 40, inciso VI, da Lei n.º 11.343/06.CONDENO FÁBIO PEREIRA CRISTAL, qualificado nos autos, À PENA DE 05 (CINCO) ANOS, 05 (CINCO) MESES e 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, a ser cumprida inicialmente em REGIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1304 1566 crédito. Sem direito à defesa, muito vezes em público, recebem a pecha de maus pagadores e são rejeitados. Também é certo que o dano moral não tem natureza patrimonial. Não é indenizado o prejuízo material, mas sim o mal causado à pessoa, tanto física como jurídica, no caso da última, seja na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 894 1546 Processo nº.: 576.01.2010.040393-4/000000-000 - Controle nº 001386/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS HERNESTO MUNIZ CUGLER e outro Sentença de fls. 155 a 161 - V I S T O S. LUÍS HERNESTO MUNIZ CUGLER e MICHAEL DOS SANTOS MARTINS, ambos qualificados nos autos, foram denunciados pelo órgão do Mini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 849 2039 pública, diante da quantidade de entorpecente apreendida que, em tese, poderia disseminar o vício para várias outras pessoas, de modo que a sua prisão é necessária para tal fim.O acusado foi autuado em flagrante delito por crime de suma gravidade, de tráfico de entorpecentes. O inciso XLIII, do artigo 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 532 675 o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. No caso concreto, o procedimento idealizado pela lei, que prevê a audiência una, não terá amparo fático, pois o réu será ouvido por meio de car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 621 407 a dilação probatória e a respectiva prestação jurisdicional. 2. Destarte, recebido o aditamento à denúncia, designo o dia 06 de janeiro de 2010, às 13:45 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento, quando se procederá à tomada de declarações, à inquirição das testemunhas arrol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2823 2007 do art.396-A, CPP) e, para tal, desde logo oficie-se a serventia para este fim; deverá, ainda, o senhor Oficial de Justiça, se o caso, após certificar a ocorrência que o acusado se oculta para não ser citado, proceder à citação com hora certa, nos termos do art. 362, do CPP, cc. os arts. 252 a 254, do